Processo de impeachment

Testemunha diz que "pedalada fiscal" foi "artifício deliberado" do governo

Gustavo Maia e Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

Falando como testemunha da comissão do impeachment no Senado, o secretário de Controle Externo da Fazenda Nacional do TCU (Tribunal de Contas da União), Tiago Alvez Dutra, afirmou que as chamadas pedaladas fiscais foram um "artifício deliberado" do governo Dilma Rousseff para "maquiar" as contas públicas.

"A diferença entre erro e fraude é a intenção e ficou consignado um artifício deliberado para maquiar as estatísticas fiscais e portanto impedir que decisões orçamentárias e fiscais fossem tomadas a partir de informações mais verdadeiras e confiáveis", disse Dutra.

Nesta segunda-feira (13), a comissão ouve duas testemunhas convidadas pelos senadores. Além de Dutra, deve falar ainda hoje o secretário de Macroavaliação Governamental do TCU, Leonardo Rodrigues Albernaz.

Mais cedo, a comissão decidiu dispensar quatro testemunhas, o que gerou protestos de senadores aliados a Dilma.

O secretário de Controle Externo do TCU afirmou ainda que o que caracterizaria a irregularidade das pedaladas fiscais seria o atraso deliberado nos repasses aos bancos públicos e não necessariamente os valores envolvidos. Ele disse ainda que os atrasos nos pagamentos ao Plano Safra do Banco do Brasil começaram em 2009.

Também foi aprovado o envio de relatório da área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) referente às contas do governo federal em 2015. O requerimento da inclusão do documento foi apresentado na última sexta (10) pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). No relatório, o órgão apontou 17 indícios de irregularidades, entre eles um novo registro de operação de crédito que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As possíveis irregularidades serão analisadas pelo ministro do TCU, José Múcio Monteiro, que vai decidir se vai submeter as contas presidenciais para apreciação do plenário, em sessão nesta quarta (15).

"As portarias do Ministério da Fazenda que regulam as taxas de juro estabelecem o prazo de seis meses para acumular toda essa operação. Historicamente, isso é pago no mês seguinte. Se houvesse atraso até 2009, o gráfico [feito pelo Banco Central] iria apontar o atraso. Não há atraso", disse.

As pedaladas do Plano Safra são um dos pontos do processo de impeachment. O outro, são quatro decretos de abertura de crédito ao Orçamento publicados por Dilma em 2015 sem autorização do Congresso Nacional, o que seria exigido por lei, segundo a acusação.

As pedaladas são como ficou conhecida a prática de atrasar repasses aos bancos federais para o pagamento de programas de governo, como o Plano Safra e o Bolsa Família, além de programas de investimento. O TCU entende que os atrasos configuram uma forma de empréstimo feito dos bancos ao governo que seria proibida por lei.

A defesa da presidente Dilma sustenta que os atrasos não configuram um tipo vedado de empréstimo, mas um simples caso de inadimplência. Segundo a defesa, também não haveria nenhum ato direto da presidente afastada na gestão do Plano Safra, o que afastaria a possibilidade de ela ser condenada pelas pedaladas.

"O risco de não se tratar isso como operação de crédito é altíssimo", afirmou Dutra.

Segunda testemunha

 
A segunda testemunha dessa segunda-feira (13), o secretário de macroavaliação governamental do TCU, Leonardo Albernaz, afirmou que as mesmas irregularidades nas contas de 2014 do governo Dilma foram verificadas pela auditoria do tribunal em 2015, ano dos fatos tratados na denúncia do impeachment.
 
"Em relação aos decretos [de crédito ao Orçamento] houve a mesma prática verificada em 2014, ou seja, houve edição de seis decretos com as mesmas irregularidades. Em relação às pedaladas, também verificamos a continuidade das mesas práticas", disse Albernaz.
 
O secretário do TCU também afirmou que o governo não poderia ter editado os decretos de abertura de crédito ao Orçamento sem a autorização do Congresso Nacional porque, naquele momento, a meta fiscal (economia para pagar juros da dívida) não estava sendo cumprida.
 
"O que nós temos muito claro é que foi avaliado pelo próprio governo que a meta não estava em cumprimento, e mesmo após declarar ao Congresso [o não cumprimento], o governo emitiu decretos de abertura de crédito suplementar sem estar cumprindo a meta", disse.
 
Os decretos de abertura de crédito foram editados por Dilma em 2015 após o governo ter enviado ao Congresso um projeto de lei para alterar a meta fiscal.
 

 

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