Impeachment: Dilma será ouvida no dia 29 e senadores poderão fazer perguntas

A presidente afastada, Dilma Rousseff, será ouvida pelo Senado no processo de impeachment contra ela no dia 29 de agosto, uma segunda-feira, às 9h. Nessa sessão, os senadores poderão fazer perguntas a Dilma, já que se trata da etapa do processo análoga ao interrogatório do réu em um processo criminal.

A data também marca a fase final do processo do impeachment, que deve terminar com a votação em plenário do Senado. É preciso o voto de 54 senadores para condenar a presidente, o que cassaria seu mandato e confirmaria o vice-presidente Michel Temer na Presidência.

A data foi anunciada nesta quarta-feira (17), após reunião de senadores com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, responsável por presidir o julgamento da presidente no Senado.

Dilma terá 30 minutos para fazer um pronunciamento em sua defesa antes de responder às perguntas. Esse tempo pode ser prorrogado por Lewandowski.

Além dos senadores, Lewandowski, acusação e defesa também poderão fazer perguntas a Dilma.

Nesta quarta-feira, Dilma confirmou que irá pessoalmente se defender do processo no Senado.

As sessões da última fase do impeachment vão começar no dia 25, uma quinta-feira, às 9h, e não têm prazo predeterminado para terminar, segundo informou o presidente do STF.

Nos dias 25 e 26 estão marcados os depoimentos das oito testemunhas do processo: duas convidadas pela acusação e outras seis pela defesa, que, por necessidade legal, não poderão ter contato entre si. “As testemunhas ficarão isoladas uma das outras num quarto de hotel”, disse o magistrado.

Serão ouvidos como testemunhas indicadas pela acusação o procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) Júlio Marcelo de Oliveira e o auditor de controle externo do TCU Antônio Carlos Costa D’Ávila Carvalho.

A defesa convidou como testemunhas o ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o ex-secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, a ex-secretária de Orçamento Federal, Esther Dweck, e o ex-secretário do Planejamento, Gilson Bittencourt. Também foram indicados pela defesa os professores de direito, Geraldo Prado, e o economista Luiz Gonzaga Belluzzo.

Os depoimentos, no entanto, podem adentrar o final de semana, já que há a determinação de que a sessão da sexta-feira (26) seja prolongada até que todos os depoimentos sejam realizados.

“Ingressaremos se necessário na madrugada de sexta para sábado”, disse Lewandowski. “Esgotaremos o tempo que for necessário na oitiva das testemunhas”, afirmou o presidente do STF.

Após a fase de testemunhas, o julgamento será retomado na segunda-feira (29), data na qual está marcado o interrogatório da presidente Dilma. Como parte de seus direitos de defesa, Dilma pode decidir não responder às perguntas que não desejar.

Após Dilma ser ouvida, a sessão será aberta para os pronunciamentos dos senadores e, por fim, a um debate entre representantes da acusação e da defesa, com direito a réplica e tréplica.

A partir do dia 29, não há prazo para o fim do julgamento. “Não há prazo para término”, disse Lewandowski.

Dilma está afastada do cargo desde 12 de maio, quando o Senado iniciou a fase de investigação do impeachment.

Ela é acusada de irregularidades na gestão financeira do governo: ter publicado três decretos que ampliaram a previsão de gastos do Orçamento sem autorização do Congresso Nacional e pela prática das pedaladas fiscais do Plano Safra, atraso nos repasses ao Banco do Brasil classificados como um tipo proibido de operação de crédito em benefício do governo.

A presidente tem afirmado que não houve irregularidade nos fatos e que se o impeachment for aprovado será um “golpe de Estado”. Em carta pública aos senadores, Dilma propôs um pacto para a antecipação de novas eleições e diz ser inocente das acusações. 

“Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo conjunto da obra. Quem afasta o presidente pelo conjunto da obra é o povo e, só o povo, nas eleições. Por isso, afirmamos que, se consumado o impeachment sem crime de responsabilidade, teríamos um golpe de Estado”, diz a presidente na carta.