Como fica a linha sucessória com a impossibilidade de Renan assumir a Presidência

Do UOL, em São Paulo

  • Evaristo Sa/ AFP

    Atualmente, apenas apenas o presidente da Câmara e a presidente do STF constam na linha sucessória presidencial abaixo do presidente Temer

    Atualmente, apenas apenas o presidente da Câmara e a presidente do STF constam na linha sucessória presidencial abaixo do presidente Temer

A decisão do Supremo Tribunal Federal de manter Renan Calheiros (PMDB-AL) na Presidência do Senado, ressalvando seu impedimento de substituir Michel Temer como presidente da República, gerou uma nova configuração na linha sucessória presidencial.

A atual Constituição Federal, promulgada em 1988, aponta a seguinte ordem de sucessão presidencial: presidente da República, vice-presidente, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do Supremo Tribunal Federal. 

Ueslei Marcelino/Reuters
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é o primeiro na linha sucessória presidencial, abaixo do presidente Temer

A saída de Dilma Rousseff do Palácio do Planalto levou ao poder seu vice, Michel Temer (PMDB-SP). Com isso, o presidente da Câmara passou a ser o sucessor direto do presidente.

Com o peemedebista na Presidência da República, dois deputados já ocuparam o cargo: Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que permaneceu como presidente da Câmara até ser afastado pelo STF em maio, e o atual ocupante do cargo, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Cabe a ele ocupar a Presidência interina em casos de viagens ao exterior ou enfermidades que obrigassem Temer a se afastar do cargo. 

Pedro Ladeira/Folhapress
Por determinação do STF, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) está fora da linha de sucessão presidencial

O impedimento de Renan Calheiros em ocupar a linha sucessória presidencial significa que, caso o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tenham que se ausentar do país simultaneamente, será a ministra do STF Cármen Lúcia quem irá ocupar provisoriamente a cadeira presidencial. 

Já em caso de vacância definitiva da Presidência da República, causada por falecimento, renúncia ou afastamento de Michel Temer, Maia assume e é convocado um novo pleito.

Se a vacância ocorrer na primeira metade do mandato (que se encerra no final deste ano), as eleições devem ser diretas e realizadas após 90 dias. 

Caso ocorra na segunda metade do mandato, o escrutínio será indireto, sendo realizado no Congresso Nacional após 30 dias.

Constituição proíbe que réus no STF ocupem a Presidência da República

De acordo com o artigo 86 da Carta Magna brasileira, caso um presidente da República vire réu no STF, ele fica suspenso de suas funções por 180 dias.  

Renato Costa/Folhapress
A ministra do STF Cármen Lúcia assume a presidência da República caso Temer e Rodrigo Maia se ausentem simultaneamente

Já a possibilidade de réus na mais alta Corte do país ocuparem cargos que estão na linha direta de substituição do presidente da República ainda é uma questão em aberto.

Em 3 de novembro, o STF julgou uma ação da Rede Sustentabilidade questionando esta possibilidade. A maioria dos ministros votou a favor de que réus no Supremo não possam ocupar cargos que estão na linha direta de substituição do presidente da República.

O julgamento, no entanto, foi interrompido após o ministro Dias Toffoli pedir vista do processo.

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