PUBLICIDADE
Topo

Como fica a linha sucessória com a impossibilidade de Renan assumir a Presidência

Atualmente, apenas apenas o presidente da Câmara e a presidente do STF constam na linha sucessória presidencial abaixo do presidente Temer - Evaristo Sa/ AFP
Atualmente, apenas apenas o presidente da Câmara e a presidente do STF constam na linha sucessória presidencial abaixo do presidente Temer Imagem: Evaristo Sa/ AFP

Do UOL, em São Paulo

08/12/2016 17h24

A decisão do Supremo Tribunal Federal de manter Renan Calheiros (PMDB-AL) na Presidência do Senado, ressalvando seu impedimento de substituir Michel Temer como presidente da República, gerou uma nova configuração na linha sucessória presidencial.

A atual Constituição Federal, promulgada em 1988, aponta a seguinte ordem de sucessão presidencial: presidente da República, vice-presidente, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do Supremo Tribunal Federal. $escape.getH()uolbr_geraModulos('embed-foto','/2016/13jul2016---o-deputado-rodrigo-maia-dem-rj-candidato-a-presidencia-da-camara-dos-deputados-discursa-para-o-plenario-durante-a-sessao-que-definira-no-voto-o-novo-presidente-da-casa-1481224222888.vm')

A saída de Dilma Rousseff do Palácio do Planalto levou ao poder seu vice, Michel Temer (PMDB-SP). Com isso, o presidente da Câmara passou a ser o sucessor direto do presidente.

Com o peemedebista na Presidência da República, dois deputados já ocuparam o cargo: Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que permaneceu como presidente da Câmara até ser afastado pelo STF em maio, e o atual ocupante do cargo, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Cabe a ele ocupar a Presidência interina em casos de viagens ao exterior ou enfermidades que obrigassem Temer a se afastar do cargo. $escape.getH()uolbr_geraModulos('embed-foto','/2016/7dez2016---o-presidente-do-senado-renan-calheiros-pmdb-al-deixa-o-gabinete-apos-acompanhar-a-sessao-do-stf-que-anulou-os-efeitos-da-liminar-do-ministro-marco-aurelio-mello-que-o-havia-afastado-do-1481224361633.vm')

O impedimento de Renan Calheiros em ocupar a linha sucessória presidencial significa que, caso o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tenham que se ausentar do país simultaneamente, será a ministra do STF Cármen Lúcia quem irá ocupar provisoriamente a cadeira presidencial. 

Já em caso de vacância definitiva da Presidência da República, causada por falecimento, renúncia ou afastamento de Michel Temer, Maia assume e é convocado um novo pleito.

Se a vacância ocorrer na primeira metade do mandato (que se encerra no final deste ano), as eleições devem ser diretas e realizadas após 90 dias. 

Caso ocorra na segunda metade do mandato, o escrutínio será indireto, sendo realizado no Congresso Nacional após 30 dias.

Constituição proíbe que réus no STF ocupem a Presidência da República

De acordo com o artigo 86 da Carta Magna brasileira, caso um presidente da República vire réu no STF, ele fica suspenso de suas funções por 180 dias.  $escape.getH()uolbr_geraModulos('embed-foto','/2016/28mar2016---a-vice-presidente-do-stf-ministra-carmen-lucia-participa-do-lancamento-da-campanha-nacional-justica-pela-paz-em-casa-na-sede-do-conselho-federal-da-oab-1481224458602.vm')

Já a possibilidade de réus na mais alta Corte do país ocuparem cargos que estão na linha direta de substituição do presidente da República ainda é uma questão em aberto.

Em 3 de novembro, o STF julgou uma ação da Rede Sustentabilidade questionando esta possibilidade. A maioria dos ministros votou a favor de que réus no Supremo não possam ocupar cargos que estão na linha direta de substituição do presidente da República.

O julgamento, no entanto, foi interrompido após o ministro Dias Toffoli pedir vista do processo.

Política