Se houver recurso, STF julgará posse de Moreira Franco, diz Celso de Mello

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello afirmou nesta quarta-feira (15) que sua decisão de manter o mandato de ministro de Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) poderá ser levada ao plenário do Supremo, formado por 11 ministros, caso haja recurso de alguma das partes.

Nesta terça-feira (13), Celso negou o pedido de liminar dos partidos Rede e PSOL para suspender a nomeação de Moreira Franco como ministro.

Os partidos alegam que o ato teve o propósito de conceder foro privilegiado a Moreira, citado na deleção premiada de um ex-executivo da Odebrecht. Ministros são investigados apenas pelo STF, e não pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância do Judiciário.

Em sua decisão, Celso de Mello afirma que a indicação para o cargo de ministro não leva à obstrução ou paralisação de eventuais investigações.

O ministro do STF afirmou que sua decisão de negar a suspensão da posse de Moreira não precisa ser confirmada de imediato pelo plenário do Supremo. Com isso, Moreira permanece ministro até que o caso seja eventualmente julgado novamente pelo Supremo, o que não tem prazo para acontecer.

"Não há necessidade de submeter ao referendo do plenário [a decisão], tratando-se de liminar concedida ou denegada em sede de mandado de segurança. Portanto estou aguardado apenas o decurso do prazo para eventual recurso”, afirmou Celso de Mello.

O ministro afirmou que “certamente” o caso será julgado pelo plenário do Supremo caso haja recurso, ao ser perguntado em rápida entrevista a jornalistas que o aguardavam na entrada do tribunal.

'Angorá'

Moreira Franco ocupava o cargo de secretário-executivo do Programa de Parceria para Investimentos e foi nomeado pelo presidente Michel Temer como ministro-chefe da recém-criada Secretaria-Geral da Presidência, três dias depois de a presidente do STF, Cármen Lúcia, homologar as delações dos 77 executivos da Odebrecht que fizeram acordo de colaboração premiada com a Lava Jato.

Um dos principais líderes do PMDB e amigo de Temer, Moreira é citado na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht. O novo ministro, apelidado de "Angorá" pelos executivos da empreiteira, teria pedido doações de recursos para o PMDB, segundo o relato de Melo Filho, que diz ter contribuído na expectativa de que a empreiteira fosse beneficiada por decisões do governo.

Moreira Franco nega ter cometido irregularidades.

Caso Lula

A decisão de Celso de Mello vai de encontro ao que foi definido pelo próprio STF em 2016. No dia 18 de abril, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao ministério da Casa Civil, feita pela então presidente Dilma Rousseff.

Na ocasião, Mendes citou conversas telefônicas de Lula interceptadas pela Polícia Federal, entre elas a que a presidente disse que enviaria o termo de posse ao antecessor para que usasse "em caso de necessidade", e argumentou que o ex-presidente foi nomeado para evitar sua prisão.

Em documento formulado pela AGU (Advocacia Geral da União) e pela Casa Civil e enviado pelo Planalto ao STF, Temer negou qualquer semelhança entre os casos de Lula e Temer. O presidente alegou que seu ministro já fazia parte do governo e não estava sendo investigado, diferentemente do que ocorria com Lula.

"Naquele caso, tratava-se de ato de nomeação de um cidadão, no momento sem qualquer vínculo formal com o governo, para um Ministério há muito existente na estrutura da Presidência da República. No presente caso, como se abordará mais a frente, trata-se de uma impugnação a um ato de nomeação de ocupante de cargo de natureza especial em razão de reestruturação da organização ministerial", disse o texto assinado por Temer.