Comissão do Senado adia votação de abuso de autoridade para a próxima quarta-feira

Felipe Amorim e Janaina Garcia

Do UOL, em Brasília e em São Paulo

  • Beto Barata/Agência Senado

    Em novo parecer, Requião incorporou pontos da proposta de Rodrigo Janot

    Em novo parecer, Requião incorporou pontos da proposta de Rodrigo Janot

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou para a próxima quarta-feira (26) a votação do projeto que atualiza a lei do crime de abuso de autoridade. O adiamento foi concedido pelo presidente da comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), após senadores pedirem mais tempo para analisar o novo parecer do relator Roberto Requião (PMDB-PR).

O relatório confeccionado por Requião foi apresentado nesta quarta-feira (19) à CCJ. O peemedebista analisou sugestões apresentadas pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Em seu novo parecer, Requião incorporou pontos do anteprojeto sobre o tema entregue ao Senado pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
 
O peemedebista não aceitou modificar completamente o trecho que trata de eventuais interpretações equivocadas da lei, considerado o mais polêmico.
 
Para Requião, as mudanças propostas são "inconsistentes". No projeto apresentado ao Senado pela PGR fica estabelecido que "não configura abuso de autoridade a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, desde que fundamentadas". Para Requião, a expressão "desde que fundamentadas" não foi bem colocada.
 
Para o senador, a versão da PGR "permite que uma autoridade deliberadamente cometa abuso de autoridade".
 
Na nova versão, o artigo determina que "a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, necessariamente razoável e fundamentada, não configura, por si só, abuso de autoridade".
 
Outra alteração no novo texto de Requião foi a exigência de que fique comprovada a intenção da autoridade de "prejudicar outrem, beneficiar a si próprio ou a terceiro ou ainda por mero capricho ou satisfação pessoal" para que fique caracterizado o crime de abuso.
 
Requião fez as alterações para minimizar as críticas ao texto, de autoria de Renan, acusado de tentar retaliar os investigadores da Lava Jato. A proposta alternativa de Janot apresentada aos senadores foi transformada em projeto por Randolfe e apensada ao projeto de autoria de Renan.
 
Segundo Randolfe, o novo texto de Requião visa "driblar" a opinião pública, mas continuará com o mesmo efeito do anterior, de "criminalizar a hermenêutica", ou seja, a interpretação na aplicação da lei.
 
Requião rebateu críticas de que o projeto tenha o objetivo de intimidar as investigações da Operação Lava Jato.
 
"Não há aqui um único artigo que se oponha à Lava Jato ou a qualquer outro processo em andamento", disse o senador, ao ler seu parecer na CCJ.
 
Esta semana, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que o projeto pode ser votado em plenário no início de maio. Se aprovado no Senado, o texto segue para aprovação da Câmara dos Deputados.
 
(Com informações do Estadão Conteúdo)

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