Adriana Ancelmo ficará em prisão domiciliar até julgamento de recurso

A Justiça Federal do Rio de Janeiro informou na noite desta quarta-feira (26) que Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), continuará em prisão domiciliar até que sejam julgados os recursos do processo, chamados de embargos infringentes.

A Justiça havia decidido, nesta quarta-feira (26), que Adriana, investigada por corrupção e lavagem de dinheiro, deveria retornar à prisão. No início da noite de hoje, porém, o órgão emitiu uma nota em que afirma que, como a decisão da Primeira Turma Especializada do TRF2 (Tribunal Regional Federal) sobre o retorno dela à prisão não foi unânime, Adriana pode aguardar o recurso em liberdade.

No julgamento na tarde desta quarta, a decisão foi tomada por 2 votos a 1. "A lei processual prevê a possibilidade do recurso chamado embargos infringentes, no caso de divergência do colegiado julgador, e, por isso, a acusada deverá permanecer em prisão domiciliar por ora", diz a nota do TRF-2. O próprio órgão irá julgar os recursos. 

Ela havia obtido no STJ (Superior Tribunal de Justiça) o direito de cumprir prisão domiciliar com o argumento de que seus dois filhos menores sofriam com a ausência da mãe. 

Durante o julgamento de hoje, entretanto, a procuradora da República Silvana Batini disse que, por mais que os filhos do casal Cabral estejam vendo o "mundo desmoronar", a situação de Adriana está "além do que se pode fazer institucionalmente".

Um dos principais argumentos utilizados pelo MPF (Ministério Público Federal) foi que, em prisão domiciliar, Adriana poderá agir no sentido de ocultar o dinheiro que teria sido obtido pelo marido de forma ilícita. "Adriana atuava nesse nicho de lavagem de dinheiro", disse Batini.

"Temos que fazer todos os esforços para recuperar cada centavo desviado por essa organização criminosa. Esse dinheiro precisa ser recuperado em cada centavo porque ele está fazendo falta para o básico", completou ela, mencionando a crise na saúde, o caos na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e a violência urbana e a morte da estudante Maria Eduarda Alves, 13, baleada dentro da escola quando participava de uma aula de educação física.

Batini lembrou ainda que há "milhares de crianças" inconsoláveis porque suas mães cumprem pena no sistema prisional e, nem por isso, essas detentas são beneficiadas com a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar.

Os filhos de Adriana Ancelmo não são mais importantes do que outras crianças

Silvana Batini, procuradora da República

A procuradora também argumentou que, além de sentirem falta da mãe, os filhos também se mostraram frustrados pela "mudança abrupta" do estilo de vida.

A representante do MPF citou um laudo psicológico que consta nos autos do processo. O documento indica que, após a prisão de Adriana, as crianças afirmaram categoricamente "sentir falta dos deliciosos finais de semana em Mangaratiba", em referência à mansão da família em um condomínio de luxo na cidade da Costa Verde fluminense. "A lei não foi feita para cumprir essa carência", opinou ela.

Defesa diz que filhos sofrem com "família esfacelada"

O advogado da família Cabral, Luís Guilherme Vieira, contra-argumentou com a tese de que o contexto abordado pelo MPF estaria fora do escopo do processo, em referência principalmente à possível recuperação do dinheiro que, segundo a Operação Lava Jato, foi roubado dos cofres públicos. Segundo ele, "o momento processual não é esse".

O defensor afirmou ainda que os filhos menores de Cabral sofrem hoje os efeitos de uma "família esfacelada" e que a presença dela em casa seria fundamental para que os danos não se tornem ainda mais intensos.

Os três irmãos mais velhos, declarou ele, nunca moraram com as crianças, e só o fizeram depois que Adriana se entregou à Justiça após a decretação da prisão preventiva. Pediu, por fim, que fosse levado em consideração a presunção de inocência da acusada.

O advogado também sustentou a ideia de que Adriana não possui "nenhum contato com o mundo externo", em cumprimento às regras que foram determinadas para que ela fosse beneficiada com a prisão domiciliar --na residência, não pode existir aparelho eletrônico, telefone móvel ou qualquer dispositivo com possibilidade de acesso a informações e ao meio digital.

Nesse contexto, o defensor citou um laudo feito por uma empresa de engenharia que comprovaria a total ausência desses mecanismos na casa da família, situada no Leblon, na zona sul carioca. O documento consta nos autos do processo e seu resultado teria sido corroborado pela perícia da Polícia Federal, na versão dele.

Além disso, apenas os advogados constituídos no processo poderiam fazer visitas, com registro em livro na portaria, bem como parentes até o terceiro grau. "As regras impostas para domiciliar são das mais rígidas que conheço."

A defesa apresentada, no entanto, não convenceu os desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo. Na visão deles, o processo penal é passível de "traumas", e a situação dos filhos de Cabral, embora triste, não se converte automaticamente em uma decisão favorável a ela. Já o desembargador Ivan Athié votou a favor da prisão domiciliar.