Comissão de Ética abre processo contra Mantega e mais 4 ex-ministros de Lula e Dilma

O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Mauro Menezes, afirmou nesta segunda-feira (22) que o colegiado vai abrir processos contra cinco ex-ministros dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. São eles Guido Mantega (Fazenda), Alfredo Nascimento (Transportes), Edison Lobão (Minas e Energia), Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) e Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicações).

Segundo Menezes, eles serão investigados por ações suspeitas citadas na delação premiada de 78 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Os cinco ex-ministros são alvo de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) após terem os nomes incluídos na chamada "lista de Fachin". Ao todo, o responsável pelas ações da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin, mandou investigar 108 nomes.

As condutas de dois dirigentes da Trensubr (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.), Humberto Kaspar e Marcos Arildo também serão apuradas a partir dos inquéritos abertos pelo STF.

"A Comissão fez um exame criterioso em relação a todas as autoridades [citadas na lista de Fachin] verificando aquelas que teriam praticado atos no exercício de cargos abrangidos", disse Menezes.

Os cinco ex-ministros terão o prazo de 10 dias para apresentar a defesa ao colegiado. O resultado ao final do processo será, no máximo, de uma censura ética.

De acordo com Menezes, não foram abertos procedimentos contra outras autoridades que têm inquéritos no STF, como o ex-ministro José Dirceu e os senadores Humberto Costa, José Serra, Kátia Abreu e Eduardo Braga, porque os atos suspeitos não teriam sido praticados na época em que eram ministros de Estado.

A comissão também decidiu solicitar, por unanimidade, esclarecimentos adicionais aos atuais ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) quanto às condutas suspeitas deles no âmbito da “lista de Fachin”. Os três já tinham procedimentos abertos por causa das ações citadas pelos delatores da Odebrecht e terão mais 10 dias para se defender.

Sem penalizações

Após seis meses de apuração, a comissão decidiu não aplicar punições aos ministros investigados pelo possível uso indevido de aviões da FAB (Força Aérea Brasileira). Ao todo, 21 ministros de Temer tiveram as condutas questionadas depois que o jornal “O Estado de S.Paulo” mostrou que eles viajavam em jatos da FAB sem justificativas plausíveis.

Segundo Menezes, a comissão vai somente recomendar aos ministros que sigam a legislação em vigor e exponham as finalidades das viagens nas agendas públicas.

“Não cabe à comissão tomar providência no sentido de determinar reposição ao erário. Quem pode fazer é o TCU [Tribunal de Contas da União] ou MPF [Ministério Público Federal]. Daí a comissão remeterá os autos integrais para essas instituições”, acrescentou Menezes.

Nesta segunda, a Comissão de Ética Pública da Presidência também arquivou uma representação apresentada pelo deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) pedindo o afastamento de Mauro Menezes da liderança do colegiado. Marun argumentava que Menezes foi indicado à comissão no governo Dilma e estava sendo muito rígido nos casos abertos durante o governo Temer.

O UOL entrou em contato com os advogados de Guido Mantega, Paulo Bernardo e Edison Lobão e aguarda resposta. A reportagem não conseguiu localizar os advogados de Fernando Bezerra Coelho e Alfredo Nascimento.