OAB vai protocolar pedido de impeachment de Temer na tarde desta quinta

Do UOL, em São Paulo*

  • Charles Sholl/Futura Press/Estadão Conteúdo

    Claudio Lamachia, da OAB

    Claudio Lamachia, da OAB

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) marcou a data em que protocolará o pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB) na Câmara Federal: será nesta quinta-feira (25), por volta das 14h. A informação foi confirmada hoje de manhã pela entidade.

De acordo com a assessoria da OAB, o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, deverá protocolar o pedido juntamente com conselheiros federais, presidentes das seccionais e demais dirigentes das OABs no país.

O pedido da OAB será o 14º contra Temer na Câmara. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já avisou que não está em sua pauta acatar as solicitações. A OAB acusa o peemedebista de prevaricação, o que caracterizaria crime de responsabilidade --condição para o processo de impeachment.

Em manifestação via Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), também ontem, Temer preferiu não polemizar com a Ordem. "A OAB tem todo o direito de expressar sua opinião", disse Temer, por meio da pasta. Assessores do Planalto, no entanto, afirmam que a iniciativa da OAB "decepcionou" Temer, que "sentiu o baque". A avaliação do Planalto é que o peso da entidade enfraquece a posição do presidente, que tenta fazer prevalecer a tese de que a abertura de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) foi "uma clara afronta ao estado democrático de direito" - o argumento é que a decisão foi tomada monocraticamente pelo ministro Edson Fachin com base em uma "gravação clandestina".

Temer não deveria ter recebido "fanfarrão e delinquente", diz OAB

Nessa segunda (22), em entrevista coletiva em Brasília, Lamachia afirmou que os áudios entre Temer e o empresário Joesley Batista, do grupo JBS, apontam que o presidente praticou crime de prevaricação ao, mesmo classificando Batista como "fanfarrão" e "delinquente", não negar, em seus dois pronunciamentos, desde quinta (18), que conversara com ele nas condições apontadas pela investigação da Polícia Federal.

O sócio da JBS entregou o áudio à Procuradoria-Geral da República em acordo de delação premiada. O presidente defendeu que a gravação foi fraudada, mas não negou o encontro com Batista --a quem classificou de "fanfarrão", "delinquente".

"Se o presidente da República sabia que estava diante de um interlocutor que é um 'fanfarrão' e um 'delinquente 'ele não deveria ter recebido (Batista)", defendeu Lamachia.

Para o presidente da Ordem, o fato de o áudio da conversa ainda não ter sido submetido a perícia oficial não impede a ação da entidade. "Muito se está discutindo no que diz respeito à validade da gravação. Nós não entramos nessa avaliação nesse momento, porque a decisão que foi tomada pela OAB tem exatamente como base as declarações do próprio presidente da República, que, em momento algum, nega os fatos e as interlocuções que teve", disse o advogado, para completar: "Mesmo que o áudio tivesse alguma edição [como revelaram peritos entrevistados pela Folha] --e não estou dizendo que houve --, as próprias manifestações do senhor presidente em suas declarações formais reconhecem o teor do diálogo que ele teve com o empresário --isso que é indiscutível", ponderou.

Segundo Lamachia, o fato de Temer ter declarado que não acreditou no empresário não muda a avaliação da OAB. "Na medida que o senhor presidente da República diz que o empresário é um fanfarrão, que não levou em considerações [suas declarações] e não teria tomado nenhuma atitude quanto a isso, é mais uma situação que agrava o fato. Se ele sabia que estava diante de um fanfarrão e um delinquente, ele não deveria nem tê-lo recebido."

Sobre os donos da JBS, os empresários Joesley e Wesley Batista, Lamachia questionou o fato de ambos estarem soltos, mesmo com o teor das delações. "Eles foram punidos ou eles receberam um prêmio? Deixaram essa crise no Brasil, fizeram o que fizeram, e foram para os Estados Unidos. Continuam com uma vida invejável. Isso é um verdadeiro escárnio".

O presidente da instituição admitiu ainda que a Ordem pode debater a questão das eleições diretas ou indiretas em caso de vacância na Presidência e não descartou, por exemplo, que eventual apoio à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita na Câmara sobre o assunto, de autoria do deputado Miro Teixeira, entre na pauta da entidade. "Eu teria que chamar uma reunião do Conselho Federal da Ordem para apreciar --a pauta é minha", salientou. 

Ouça a íntegra da conversa entre Temer e Joesley

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Decisão pelo impeachment foi tomada domingo

A decisão da OAB por pedir o impeachment de Temer foi tomada na madrugada desse domingo (21). O parecer aprovado por 25 votos a favor e um contra no Conselho Federal da entidade aponta que Temer cometeu crime de responsabilidade ao não comunicar autoridades competentes sobre a conversa que teve com o empresário Joesley Batista.

A conversa entre Temer e Joesley foi gravada pelo próprio empresário e anexada à delação premiada do dono do grupo JBS, homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, autorizou a abertura de inquérito para investigar se Temer cometeu os crimes de corrupção passiva, obstrução de justiça e formação de organização criminosa.

No encontro que aconteceu no Palácio do Jaburu, residência de Temer, Joesley falou sobre uma mesada paga ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso e condenado na Lava Jato, e sobre a tentativa de interferir em investigações contra o grupo empresarial comandado por Joesley. O empresário fala em "segurar" dois juízes. Temer responde: "ótimo".

Cada voto no conselho corresponde à representação da OAB em um Estado brasileiro. Houve uma ausência. O pedido deve ser protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos dias. Desde a noite da quarta-feira, quando o áudio foi divulgado, nove pedidos de impeachment já foram protocolados na Câmara.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Temer, é o responsável por analisar cada pedido e decidir se dá prosseguimento ao processo.
A decisão do Conselho segue o que foi definido pela comissão especial do órgão, que, convocada pela diretoria da OAB Nacional, já havia indicado a posição a favor da abertura do afastamento de Temer por ter  "falhado ao não informar às autoridades competentes a admissão de crime por Joesley Batista e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e prometido agir em favor de interesses particulares".

Segundo a OAB, Temer também teria agido em favor dos interesses pessoais de Joesley em detrimento do interesse público.

De acordo com o parecer da comissão, Temer teria infringido o artigo 85 da Constituição, que define os crimes de responsabilidade do Presidente da República, e a Lei do Servidor Público, por não informar à autoridade competente atos ilícitos que teriam sido cometidos por Joesley.

A comissão avaliou ainda que o presidente também teria infringido o decoro exigido pelo cargo por ter recebido com o empresário, especialmente pelo horário em que ocorreu o encontro (22h45) e sem registro na agenda oficial.

Em pronunciamento neste sábado, Temer negou ter praticado crimes e atacou o delator. 

* Com informações de Gustavo Maia e Janaina Garcia, do UOL, e da Estadão Conteúdo

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