Fachin envia inquérito contra Temer à PGR, que tem até terça para apresentar denúncia

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin enviou nesta quinta-feira (22) à PGR (Procuradoria-Geral da República) cópia do inquérito contra o presidente Michel Temer (PMDB) que apura suspeitas dos crimes de corrupção, obstrução de Justiça e organização criminosa.

A Procuradoria foi intimada da decisão ainda nesta quinta, quando começou a contar o prazo legal de cinco dias corridos para que seja apresentada, ou não, a denúncia contra o peemedebista, que se encerra na próxima terça-feira (27).

Fachin também determinou que a Polícia Federal conclua o relatório final sobre o caso e as perícias sobre o áudio da gravação entre o presidente e o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.

Fachin determinou que seja encaminhada cópia digitalizada do processo à PGR, para que a documentação original do inquérito permaneça no STF à espera do relatório final da PF. Tão logo o documento seja entregue, todo o processo seguirá para a PGR.

Em relatório preliminar, a Polícia Federal afirmou ter encontrado “evidências” com “vigor” do envolvimento de Temer na prática de corrupção.

Após a apresentação da denúncia, para que Temer vire réu, o que o afastaria da Presidência, é preciso antes que o processo contra ele seja autorizado pela Câmara, pelo voto de 342 dos 513 deputados, e em seguida pela maioria dos 11 ministros do STF.

A delação premiada de Batista e outros executivos do grupo JBS levou à abertura de um inquérito contra Temer por suspeitas de corrupção e provocou a pior crise do governo até o momento.

Temer tem refutado as acusações lançadas sobre ele a partir das delações.

Joesley gravou uma conversa com o presidente durante encontro no Palácio do Jaburu, em março, na qual Temer aparenta indicar o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) como interlocutor de Batista com o governo.

Posteriormente, Loures foi flagrado numa operação da Polícia Federal recebendo R$ 500 mil de um executivo da JBS. A PGR suspeita que o dinheiro se trata de propina para que o governo atendesse interesses da JBS.

O ministro Edson Fachin determinou que o INC (Instituto Nacional de Criminalística), ligado à Polícia Federal, realize uma perícia na gravação e no aparelho usado para registrar a conversa.

O presidente Temer tem afirmado não ter cometido qualquer irregularidade e classificou como "fraudulenta" a gravação apresentada por Joesley.

Os advogados do presidente contrataram uma perícia independente que apontou possíveis pontos de edição no áudio. O laudo oficial da PF ainda não foi divulgado.

* Colaborou Gustavo Maia