Corregedoria endurece fiscalização, e punições a membros do MP triplicam em um ano

A implantação de um sistema on-line de monitoramento de procedimentos disciplinares fez triplicar o número de punições a integrantes do Ministério Público no Brasil. As sanções mais que triplicaram em um ano, de 15 para 49, e já acumulam alta de 186,6% só nos sete primeiros meses de 2017.

São sindicâncias sem conclusão há mais de dez anos, investigações paradas e punições brandas ou em desacordo com o que determina a legislação –tudo envolvendo promotores e procuradores da República, que são servidores pagos com dinheiro público para garantir a aplicação das leis.

Implantado no começo de 2016, o Sistema Nacional de Informações de Natureza Disciplinar busca, por exemplo, impedir que sindicâncias sejam esquecidas ou que crimes cometidos por integrantes do Ministério Público no exercício da função sejam prescritos por falta de investigação.

Com isso, a Corregedoria Nacional do Ministério Público consegue monitorar todos os procedimentos instaurados pelas 30 Corregedorias do Ministério Público espalhadas pelos 26 Estados e o Distrito Federal, além dos Ministério Públicos Militar e do Trabalho, e as Procuradorias da República.

“A premissa do nosso trabalho é fiscalizar quem fiscaliza, mas também vai além. É fiscalizar a tramitação dos procedimentos disciplinares nos órgãos da administração superior de cada Ministério Público”, disse Cláudio Henrique Portela do Rego, ex-corregedor nacional que implantou o sistema.

O funcionamento do sistema on-line é simples. A partir do momento da abertura de um procedimento disciplinar, a Corregedoria Nacional passa a acompanhar o andamento. No caso de uma sindicância, 30 dias após a sua instauração, já aciona o responsável pela conclusão.

“Acabamos com as prescrições de procedimentos na origem. Estamos garantindo a transparência que o órgão exige e a população reivindica”, afirmou Portela do Rego. Em dez anos, a Corregedoria Nacional do Ministério Público aplicou 181 sanções a promotores e procuradores.

Integrante da ONG Transparência Internacional, Fabiano Angélico afirmou que o Brasil ainda carece de sistemas efetivos de fiscalização, e que iniciativas como a do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) podem ser reproduzidas por outros órgãos.

“Ainda há muita resistência quando se fala em transparência de órgãos governamentais e institucionais, isso em razão de valores corporativistas e patrimonialistas. A gente precisa romper essa barreira e acreditar que a transparência é uma das condições para um bom trabalho”, afirmou.

Dificuldade

Já para o cumprimento das sanções, a Corregedoria Nacional do Ministério Público apontou dificuldades. No caso de perda de cargo e cassação de aposentadoria, por exemplo, foi verificado demora na aplicação das punições. Elas dependem de atuação do órgão de origem para serem viabilizadas.

“Por esse motivo, a Corregedoria Nacional instaurou procedimentos administrativos internos para o acompanhamento da aplicação dessas sanções, objetivando, assim, garantir a efetividade das decisões do Conselho”, afirmou o ex-corregedor.