PF prende Wesley Batista, dono da JBS e irmão de Joesley

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (13), em São Paulo, o empresário Wesley Batista, um dos donos da JBS e irmão de Joesley Batista. Os dois e outros executivos do grupo são suspeitos de se aproveitarem de informação privilegiada em decorrência dos próprios acordos de delação premiada para obter lucros milionários no mercado financeiro.

Também foi decretada pela Justiça Federal de São Paulo a prisão de Joesley. Os dois são alvos de prisão preventiva, sem prazo. Joesley, no entanto, já está detido desde o fim de semana por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin. Ele, porém, cumpre mandado de prisão temporária de cinco dias, que termina nesta sexta-feira (15).

Segundo a PF, os investigados poderão ser responsabilizados pelo crime de uso indevido de informação privilegiada, com penas de um a cinco anos de reclusão e multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita obtida.

Em nota, o advogado de Wesley, Pierpaolo Bottini, criticou a prisão. "É absurda e lamentável a prisão e o inquérito aberto há vários meses em que investigados se apresentaram para dar explicações. Mais uma vez o Estado brasileiro é desleal com quem colabora com a Justiça". Procurada, a JBS disse que não vai comentar as prisões.

Também foram expedidos dois mandados de busca e apreensão a serem cumpridos nas casas do ex-diretor jurídico da JBS Francisco de Assis e Silva e do ex-procurador da República Marcello Miller, acusado de ter atuado em favor da JBS enquanto ainda era membro do Ministério Público Federal.

A operação deflagrada nesta quarta-feira investiga o suposto uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro ocorridas entre abril e 17 maio deste ano, data de divulgação de informações relacionadas ao acordo de delação premiada de executivos da JBS com a PGR (Procuradoria-Geral da República).

A delação da JBS caiu como uma bomba no meio político e serviu de base para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, oferecesse denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). A denúncia foi barrada pela Câmara. Uma segunda denúncia contra o presidente é esperada para esta semana, a última de Janot no cargo.

Segundo a PF, na operação de hoje, são investigados dois eventos separados, sendo o primeiro deles a realização de ordens de venda de ações de emissão da JBS na Bolsa de Valores por sua controladora, a FB Participações, e a compra dessas ações, em mercado, por parte da própria JBS.

A operação no mercado, segundo a PF, foi manipulada pela JBS, "fazendo com que seus acionistas absorvessem parte do prejuízo decorrente da baixa das ações que, de outra maneira, somente a FB Participações, uma empresa de capital fechado, teria sofrido sozinha".

O segundo evento investigado é a intensa compra de contratos de derivativos de dólares entre 28 de abril e 17 de maio por parte da JBS, fora do padrão de movimentação comum da empresa, gerando ganhos decorrentes da alta da moeda norte-americana após a revelação da delação.

A ação desta quarta é a segunda fase da Operação Tendão de Aquiles, que foi deflagrada em 9 de junho, quando foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e quatro de condução coercitiva.

"Após a deflagração da primeira fase da operação, com intensa cooperação institucional com a Comissão de Valores Mobiliários, policiais federais analisaram documentos, ouviram pessoas e realizaram perícias, trazendo aos autos elementos de prova que indicam o cometimento de crimes e apontam autoria aos dois dirigentes das mencionadas empresas", disse a PF em nota.

Antonio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, um dos advogados dos irmãos Batista, classificou o mandado de prisão preventiva contra Wesley e Joesley como "injusto e lamentável". Em entrevista ao "Café com Jornal", da "TV Bandeirantes", Kakay disse que a ação da PF foi uma irregularidade, já que os irmãos fizeram acordo de delação premiada, o que teria que garantir imunidade.

"O Wesley e o Joesley fizeram delação premiada, talvez tida como a maior do Brasil, recebendo imunidade. Eles assumiram todos os crimes que cometeram --que foram centenas-- e constam no anexo. É evidente que, se eles tivessem cometido esse crime [uso de informações privilegiadas para lucrar com ações na Bolsa de Valores], eles teriam feito um anexo. Eles não poderiam ser presos", defendeu Kakay.

Delações da JBS em xeque

O STF pode julgar nesta quarta-feira se as provas entregues pelos delatores da JBS são válidas ou não. Ou seja, os magistrados podem anular a delação da JBS. A defesa de Temer quer impedir que Janot peça abertura de novos inquéritos e ofereça outra denúncia contra o presidente. O ministro Fachin, relator da Lava Jato no STF, levou o caso para ao plenário.

O ministro quer que a Corte defina se é constitucional o pedido da defesa do presidente para sustar a tramitação de eventual denúncia contra Temer até o fim da apuração envolvendo o empresário Joesley Batista. Isso inclui a validade das provas apresentadas pela JBS.

Joesley e o executivo da empresa Ricardo Saud estão presos desde domingo (10). Na segunda-feira, foram levados para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Os pedidos de prisão haviam sido feitos por Janot na sexta-feira (8). O procurador também havia pedido a prisão do ex-procurador Miller. Fachin, no entanto, não aprovou a prisão.

A reviravolta no caso correu após a PGR ter tido acesso a uma gravação na qual Joesley e Saud falam de uma possível ajuda de Miller, quando ele ainda era procurador, nas tratativas da delação premiada do grupo.

Ao aceitar as prisões, o ministro afirmou que tanto as prisões de Joesley quanto a de Saud são necessárias por causa da "probabilidade de que os representados, uma vez em liberdade, possam interferir no ato de colheita de elementos probatórios".