Dodge recomenda a Fachin que Torquato seja notificado para explicar declarações sobre RJ

Gustavo Maia

Do UOL, em Brasília

  • Pedro Ladeira/Folhapress - 17.mar.2017

    Ministro Torquato Jardim

    Ministro Torquato Jardim

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta terça-feira (14) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin um parecer favorável ao pedido judicial apresentado pelo governo do Rio de Janeiro para que o ministro da Justiça, Torquato Jardim, seja notificado para prestar esclarecimentos a respeito de declarações prestadas por ele no dia 31 de outubro ao Blog do Josias, do UOL.

Na ocasião, Jardim afirmou que o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e o secretário de Segurança do Estado, Roberto Sá, não controlam a Polícia Militar, e que o comando da corporação decorre de "acerto com deputado estadual e o crime organizado".

Protocolada nesta terça, a manifestação de Dodge reconhece que o Supremo é o foro competente para a ação, já que Jardim é ministro de Estado. Ela observa, porém, que se deve dar a ele a possibilidade de não responder aos termos da interpelação, apresentada no dia 1º de novembro.

"Sendo este o foro competente, a Procuradora-Geral da República manifesta-se pela notificação do requerido para, querendo, responder aos termos desta interpelação judicial", diz o parecer.

Em sua manifestação, Dodge relata que Torquato deu declarações semelhantes às dadas ao Blog do Josias em entrevista ao jornal "O Globo", na qual desafiou as autoridades fluminenses a provarem que ele está errado sobre as conexões de comandantes da PM do Rio e o crime organizado.

"Embora as investigações da inteligência federal não se voltem para condutas individuais ou batalhões específicos, os dados apontam a necessidade de apurar 'toda uma linha de comando'. A tarefa, porém, é da Corregedoria da PM, que recebe as informações dos órgãos federais", declarou o ministro ao jornal.

A procuradora-geral afirma ainda que a jurisprudência do STF reconhece a interpelação judicial "como providência preparatória de eventual medida de natureza penal ou cível".

Rio cobra explicações

Assinada pelo então procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola --demitido nesta segunda (13) pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB)--, a representação apresentada no início do mês questiona as declarações de Jardim sobre a condução da segurança pública por parte do governo fluminense e exige provas das acusações.

A petição argumenta que, ao afirmar ter informações oficiais de que agentes públicos do Rio estão envolvidos com o crime organizado, o ministro tem o "dever funcional" de "comprovar todos os fatos que afirmou conhecer a partir de documentos oficiais", também como forma de evitar responder pelos crimes de "calúnia, injúria e difamação e, em tese, por prevaricação".

A interpelação judicial é usada para casos, referências, alusões ou frases, em que se infere calúnia, difamação ou injúria. Quem se julga ofendido, pode pedir explicações em juízo. Quem se recusa a responder, ou não se justifica, pode responder por ofensa.

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