STF nega pedido de habeas corpus de Cunha contra prisão na Lava Jato

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta terça-feira (28), por 2 votos a 1, um pedido de habeas corpus apresentado pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A defesa do peemedebista recorreu contra a ordem de prisão determinada originariamente pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Os ministros Edson Fachin, relator do processo, e Dias Toffoli, votaram para negar o pedido de liberdade. O ministro Gilmar Mendes foi favorável ao pedido da defesa de Cunha. Os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, que completam a 2ª Turma, não participaram da sessão de hoje.

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Em seu voto, Gilmar defendeu que fossem adotadas medidas alternativas à prisão, que seriam fixadas pelo juiz do processo, como o uso de tornozeleira eletrônica.

O ex-deputado Eduardo Cunha possui outras três ordens de prisão preventiva contra si e, por isso, mesmo que o STF concedesse o habeas corpus nessa caso, ele permaneceria preso.

O ex-deputado teve a prisão decretada também pelo ministro Edson Fachin, na operação deflagrada a partir da delação da JBS, pela Justiça Federal de Brasília, onde é investigado por suspeitas de fraude no fundo de investimentos do FGTS, e pela justiça Federal de Natal, onde foi denunciado por suspeitas de ter recebido propina de empreiteiras investigadas na Lava Jato. 

O pedido de liberdade julgado pelo STF se referia à ordem de prisão determinada pela Justiça Federal de Curitiba.

Moro condenou Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, por suspeita de ter recebido US$ 1,5 milhão em propina relativa a um contrato da Petrobras para exploração de petróleo na República do Benin, país africano.

Na última terça-feira (21), o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve a condenação de Cunha ao julgar recurso da defesa, mas determinou a diminuição da pena em dez meses, caindo para 14 anos e seis meses de prisão. 

Cunha está preso preventivamente desde 19 de outubro do ano passado e, atualmente, está no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

A prisão provisória é aquela que pode ser decretada antes da condenação definitiva do investigado e não tem prazo de duração. A medida pode ser adotada, por exemplo, para evitar que o investigado atrapalhe o andamento do processo ou continue praticando crimes.