Fachin abre novo inquérito e bloqueia investimentos de Geddel sob suspeita

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin vai aguardar a manifestação da defesa antes de decidir sobre o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) de que seja imposto o recolhimento noturno ao deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e sua mãe, Marluce Vieira Lima. O ministrou também determinou o bloqueio de bens e a abertura de um novo inquérito no caso.

Lúcio, Marluce e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) foram denunciados pela PGR pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A investigação está relacionada à apreensão, pela Polícia Federal (PF), dos R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador. 

Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou a prisão domiciliar de Marluce Vieira Lima, mãe dos políticos, e o recolhimento noturno de Lúcio, quando o deputado não estiver exercendo suas funções na Câmara dos Deputados. A PGR também quer que Lúcio seja proibido de deixar sua residência durante os dias de folga.

Fachin também determinou o sequestro de investimentos feitos pelos Vieira Lima em imóveis, atendendo a pedido da PGR, que apontou suspeitas de que empresas da família tenham lavado cerca de R$ 12,7 milhões.

O ministro determinou que fiquem bloqueados os investimentos de empresas dos Vieira Lima em sete empreendimentos imobiliários em Salvador, dos quais eles haviam adquirido cotas de participação.

A suspeita da PGR é a de que os investimentos em imóveis eram uma fachada para operações de lavagem de dinheiro.

Entre os empreendimentos alvo do bloqueio judicial estão o edifício La Vue, que motivou a polêmica em torno da demissão do ministro da Cultura Marcelo Calero.

Calero havia acusado Geddel, então ministro da Secretaria de Governo, de pressionar pela liberação do empreendimento pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), órgão ligado ao Ministério da Cultura.

Geddel, que comprou uma unidade no La Vue, negou irregularidades no episódio.

O ministro do STF também aceitou o pedido da PGR e determinou a abertura de um novo inquérito para apurar suspeitas do crime de peculato (desvio de dinheiro público) contra Geddel, Lúcio, Marluce e Afrísio Vieira Lima Filho, irmão do deputado e do ministro.

A investigação parte do depoimento do ex-assessor parlamentar de Lúcio, Job Ribeiro Brandão, que contou ter a prática de devolver aos Vieira Lima parte do salário que recebia da Câmara dos Deputados.

Fachin determinou que o novo inquérito seja sorteado entre os ministros do STF, já que não estaria diretamente relacionado ao caso do dinheiro encontrado no apartamento.

A família de Geddel ficou no centro de uma investigação sobre lavagem de dinheiro após a Polícia Federal encontrar o equivalente a R$ 51 milhões em dinheiro em malas e caixas num apartamento em Salvador.

Peritos da Polícia Federal encontraram nos sacos plásticos que embalavam as notas impressões digitais do ex-ministro, de um aliado político e de Job Brandão.

O dono do apartamento, Silvio da Silveira, afirmou à Polícia Federal que entregou as chaves do imóvel a Lúcio Vieira Lima. O deputado federal teria pedido o apartamento emprestado com o argumento de que precisava guardar documentos da família.

Geddel também é investigado pelo recebimento de propina por parte de empresários em troca de facilitação ou liberação de créditos da Caixa Econômica Federal, banco no qual ele foi vice-presidente de Pessoa Jurídica durante parte do primeiro governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Segundo o empresário e delator Lúcio Funaro, Geddel teria recebido ao menos R$ 20 milhões em propinas. Funaro disse que o ex-ministro recebia dinheiro em malas entregues pessoalmente por ele.

O advogado de Geddel e de Lúcio Vieira Lima, Gamil Foppel, tem afirmado que eles jamais participaram de qualquer esquema ilegal em órgãos públicos.

A defesa dos Vieira Lima ainda não se manifestou sobre a suposta relação deles com o dinheiro e tem dito que irá se pronunciar após ter acesso à íntegra dos autos da investigação.