Governo faz medida para livrar irmãos Batista de perder negócio bilionário
Técnicos do Ministério de Minas e Energia estudam uma forma de livrar os irmãos Joesley e Wesley Batista de perder um negócio bilionário que redeu uma multa de R$ 1 bilhão a uma empresa do grupo.
A coluna apurou que, a pedido do ministro Alexandre Silveira, a pasta busca construir um acordo com a Âmbar Energia, braço do grupo J&F, para que a empresa possa manter contrato emergencial feito ainda no governo Jair Bolsonaro (PL) não executado até hoje.
Nesta segunda-feira, o ministério informou à coluna que sua proposta será o pagamento integral da multa, que já soma R$ 1,1 bilhão. Em troca, a Âmbar não seria punida com a perda do contrato e ganharia condições bem mais vantajosas para o negócio, algo que atende aos interesses da empresa dos Batista. Os termos estão em negociação.
Em abril, o TCU (Tribunal de Contas da União) se posicionou por unanimidade contra um acordo, mas o ministério tem autonomia para fazê-lo independentemente da posição da Corte de Contas.
Como o TCU não fez o acordo, restou para a empresa pagar a totalidade da multa ou recorrer à Justiça, o que arrastaria o caso por anos. O ministério decidiu, contudo, retomar as conversas. As tratativas em torno do assunto são feitas no governo de forma discreta para evitar polêmica por envolver os irmãos Batista.
Se concretizada, será a quarta medida em sequência do governo Lula para beneficiar os empresários que tiveram protagonismo nos dois primeiros governos do petista e estavam fora dos holofotes desde a prisão pela Operação Lava Jato por acusações que envolveram ganhos ilegais no mercado financeiro e pagamento de propina.
Com Lula de volta, os irmãos Batista já conseguiram:
- Autorização do Ministério da Educação para o Instituto J&F abrir uma universidade;
- Medida provisória que incrementa o caixa da concessionária Amazonas Energia permitindo que ela pague dívidas com termelétricas recém-compradas pela Âmbar, como revelou a colunista Malu Gaspar no jornal O Globo;
- Convite do presidente Lula (PT) para ingressar no Conselhão, grupo que reúne empresários com carta branca para aconselhar o governo.
Contrato emergencial
O caso relativo à multa bilionária trata do descumprimento de contrato emergencial realizado em 2021, que previa a construção de quatro usinas termelétricas para fornecer energia diante da crise hídrica que afetou o país em 2020 e 2021, segundo informações do site do TCU.
A Âmbar não cumpriu o prazo determinado para instalação e funcionamento das usinas, o que levou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a multar a empresa em R$ 1 bilhão.
O Ministério de Minas e Energia acionou o TCU para que decidissem juntos o que fazer sobre os descumprimentos dos contratos emergenciais.
Entre os termos propostos pela Âmbar para um possível acordo, estava a substituição do fornecimento de energia das quatro usinas pela geração em uma outra instalação, também de propriedade da Âmbar, localizada em Cuiabá (MT).
A Corte não chegou, contudo, a uma solução sobre o caso da Âmbar e, consequentemente, sobre a multa bilionária.
Os ministros do TCU votaram em peso pelo arquivamento do processo seguindo o entendimento de que o aval só é dado quando há consenso entre os técnicos da Câmara de Solução Consensual.
O colegiado - formado por técnicos concursados do TCU e inspirado no modelo francês - posicionou-se após ouvir todas as partes envolvidas (empresa, governo e agência reguladora). O relator, ministro Benjamin Zymler, indicou na votação que o resultado não impedia o ministério de buscar um acordo diretamente com a empresa uma vez que a Corte de Contas foi apenas consultada.
Os ministros poderiam ter avalizado o acordo na ocasião, apesar da posição da área técnica. Porém, segundo dois ministros do TCU ouvidos pela coluna, eles avaliaram que tudo o que envolve as três letras (J&F) ganha enorme repercussão e que a decisão teve como objetivo deixar a polêmica para o governo.
Seis empresas participaram do leilão (BTG, Âmbar, KPS, Tradener, Rovema e Fênix). Da lista, apenas a KPS é estrangeira, com sede na Turquia, país governado por Recep Erdogan, ditador e amigo de Bolsonaro.
Nenhuma das empresas entregou o combinado no prazo, e todas foram multadas pela Aneel em valores de até R$ 1,2 bilhão. A maioria já obteve o aval do TCU e do governo Lula para manter os contratos em outros termos e reduzir o valor das multas. Não havia obrigação do governo federal de acatar a posição do tribunal.
Relações perigosas
Como mostrou a coluna, o BTG foi representado pelo advogado Marcus Vinicius Furtado Coelho, ex-presidente da OAB nacional. O advogado foi um dos maiores doadores da campanha do ministro Alexandre Silveira ao Senado em 2022. Depositou R$ 100 mil.
Nas contas do TCU, o acordo com o BTG reduzirá a tarifa emergencial, podendo significar uma economia estimada em R$ 224 milhões até 2025.
À coluna, Coelho afirmou que trabalha nesse caso para o BTG há três anos, portanto, antes de Silveira assumir o ministério. Sobre a doação de campanha, disse que fez o mesmo com outros candidatos que lhe pediram. No total, Coelho repassou recursos para cinco candidatos.
Procurada, a Âmbar não se manifestou até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
O Ministério de Minas e Energia divulgou a seguinte nota:
O Ministério de Minas e Energia (MME) esclarece que toda a construção do acordo foi conduzida a partir das manifestações favoráveis, proferidas publicamente pela maioria dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e pela procuradora-Geral do Ministério Público junto ao TCU.
O referido acordo previu o pagamento de multas, de cerca de R$ 1.17 bilhão, o que é muito superior aos valores de multa reconhecidos e que serão pagos pelos demais participantes do PCS que conseguiram chegar a um acordo com a Administração Pública e o TCU.
Esse valor, superior à média, foi em razão da possibilidade da produção da energia por meio da UTE Cuiabá, ao invés das usinas originais que foram devidamente instaladas e comissionadas conforme a avaliação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
O Ministério de Minas e Energia cumpre rigorosamente todas as regras estabelecidas no acordo, sempre agindo de forma clara e transparente.
Reportagem
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