MP-SP cobra R$ 85 milhões de Kassab por atos de improbidade administrativa

O Ministério Público de São Paulo anunciou nesta terça-feira (19) um acordo com a empreiteira Odebrecht por meio do qual foram propostas quatro grandes ações que, juntas, totalizam R$ 145 milhões aos cofres públicos.

Deste valor, R$ 35 milhões deverão ser devolvidos pela própria empreiteira aos caixas da Prefeitura de São Paulo.

Já a maior parte desse montante, R$ 110 milhões, é cobrada de agentes públicos investigados por crime de corrupção e ato de improbidade administrativa – entre eles o ex-prefeito e hoje ministro de Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab (DEM), de quem é cobrada devolução de R$ 84 milhões.

Segundo o MP, o valor cobrado de Kassab é referente a R$ 21 milhões de caixa dois que o então candidato à reeleição em 2008 teria solicitado à empresa a fim de "melhorar o relacionamento entre a empreiteira e a Prefeitura de São Paulo", mais o triplo disso em multas.

A força-tarefa de seis promotores do Patrimônio Público envolvida nas investigações ainda pediu à Justiça o bloqueio de bens de Kassab no valor de R$ 84 milhões.

Outras duas ações tratam de cobrança de propina a secretários do governo envolvidos em acordos para obras públicas com a empreiteira.

Uma última ação, de menor valor -- R$ 30 mil -- e considerada simbólica, acusou doação eleitoral por meio de caixa dois a um então vereador do PT, Francisco Chagas, que negou ter recebido a soma.

Acerto semelhante a acordo de leniência

De acordo com o secretário-geral da Promotoria de Patrimônio Público, Silvio Marques, o acordo firmado se baseia em termos de auto-composição, dispositivo legal semelhante aos acordos de leniência, mas baseados na lei 13.140, de 2015.

"Firmamos esses acordos com o município e a Odebrecht para recuperação de valores ou pagamento de multas ou obtenção de provas e para que fatos que fazem parte de delações, por exemplo, sejam provados", explicou.

O acordo entre o MP e a empreiteira precisa ser homologado com a Justiça -- o que só deve ser julgado ano que vem. 

Sobre a ação contra Kassab, Marques afirmou que só a documentação apresentada pela Odebrecht conseguiu provar os repasses, já que, "em âmbito federal", a coleta não avançou.

Além dessas ações já apresentadas, a força-tarefa trabalha em outros 26 procedimentos que, ainda no primeiro semestre do ano que vem, segundo o promotor José Carlos Blat, "deverão ter um andamento bastante regular".

Acusações contra Kassab

Entre as irregularidades que teriam gerado vantagens indevidas a Kassab, conforme o MP, estão a construção de um túnel na avenida Roberto Marinho, zona sul de São Paulo -- via que também é abrangida em acordo de leniência entre a empreiteira e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). 

Kassab foi delatado pelos executivos Benedicto Júnior e Paulo Cesena, da Odebrecht. De acordo com eles, foram feitos pagamentos de vantagens indevidas, ao ex-prefeito, no período entre 2008 e 2014 e na soma de quase R$ 21 milhões -- R$ 3,4 milhões para caixa dois, em 2008, e R$ 17,9 milhões, entre o fim de 2013 e setembro de 2014, para despesas de campanha e para o PSD, partido fundado pelo agora ministro.

Em nota, a defesa de Kassab informou que "recebe com estranhamento o ajuizamento de ação às vésperas de recesso judicial". 

"Todavia, aguarda com serenidade os argumentos utilizados pelo Ministério Público para demonstrar a legalidade de todos os atos de sua gestão, como tem acontecido em outras situações", diz o comunicado.