Operação Lava Jato

STF nega liberdade ao deputado Edson Albertassi, ex-líder do governo Pezão

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Daniel Marenco / Agencia O Globo

    O deputado afastado do Rio de Janeiro, Edson Albertassi (PMDB)

    O deputado afastado do Rio de Janeiro, Edson Albertassi (PMDB)

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, negou pedido de liberdade ao deputado estadual do RJ afastado Edson Albertassi (PMDB), preso por suspeita de agir em prol de empresários na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) mediante suposto pagamento de propina.

Na decisão, a ministra afirma que o STF não poderia decidir sobre o caso antes de o STJ (Superior Tribunal de Justiça) terminar de julgar o pedido de liberdade feito àquele Tribunal, e que teve a liminar (decisão provisória) negada pelo ministro Félix Fischer. O caso ainda está pendente de um julgamento definitivo no STJ.

Albertassi foi preso pela Operação Cadeia Velha, junto com os deputados estaduais Jorge Picciani (PMDB) e Paulo Melo (PMDB). Eles se encontram detidos na Cadeia Pública Frederico Marques em Benfica, bairro da zona norte carioca, juntamente com o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).

Os processos da Operação Cadeia Velha são relatados no STF pelo ministro Dias Toffoli mas, como o STF está em recesso, o pedido de Albertassi foi analisado pela presidente Cármen Lúcia.

Em novembro, Toffoli também negou, com o mesmo argumento, os pedidos de liberdade de Picciani e Melo.

A Operação Cadeia Velha é um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e apura o uso da presidência da Alerj, que era ocupada por Picciani, e de outros postos do Parlamento fluminense para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Os parlamentares são suspeitos de favorecer interesses de empresários no Estado, entre os quais representantes do setor de transporte público e empreiteiras, em troca de propina. Eles negam todas as acusações.

Os deputados estão presos por determinação do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), que emitiu, em 21 de novembro, uma segunda ordem de prisão contra os parlamentares após a Alerj ter votado pela soltura deles.

A questão sobre se cabe à Assembleia decidir sobre a liberdade de deputados presos deverá ser decidida pelo STF, que, em dezembro, suspendeu o julgamento da questão quando o placar estava em cinco votos a quatro contra esse poder das assembleias. Ainda não há data para o caso ser retomado, com o voto dos últimos dois ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski.

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