Mandados coletivos não significam "carta branca" para militares no Rio, diz Jungmann

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, declarou nesta segunda-feira (19) que a intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro precisará de mandados de busca e apreensão coletivos, mas que a medida não significa “carta branca” para os militares.

“Na realidade urbanística do Rio de Janeiro, você muitas vezes sai com a busca numa casa, comunidade, e o bandido se desloca. Então você precisa ter algo que é exatamente o mandado de busca, apreensão e captura coletivo, que já existiu, que já foi feito em outras ocasiões também, e precisa voltar para uma melhor eficácia do trabalho a ser desenvolvido tanto pelos militares quanto pelas polícias”, afirmou.

“Em lugar de você dizer, por exemplo, rua tal, número tal, você vai dizer, digamos, uma rua inteira, uma área, um bairro. Aquele lugar ali é possível de ter uma busca e apreensão dentro de todos os procedimentos legais, dentro da participação e audiência do Ministério Público”, explicou.

Jungmann ressaltou que os militares não substituirão a função das polícias e que a intervenção é federal e civil, não militar.

“Diz respeito aos aspectos administrativos que, por acaso, têm um militar, um general, como interventor”, falou.

Jungmann falou que o interventor, o Comandante Militar do Leste, general do Exército Walter Souza Braga Netto, necessita de um “tempo para diagnosticar e desenvolver todo o potencial que essa intervenção lhe permite e, a partir daí, trazer um planejamento para o presidente da República e os recursos necessários”.

Questionado sobre de quem é hoje a responsabilidade da segurança pública do Rio, Jungmann afirmou ser do presidente da República, Michel Temer (MDB), e, consequentemente, do interventor Braga Netto.

“Só nós temos administrativamente [publicado o decreto], acredito que seja o interventor que todos aqui conhecem o nome. Portanto, ele é o responsável administrativamente e institucionalmente pela segurança no Rio de Janeiro”, disse.

Mais cedo, porém, Pezão disse ainda ser o responsável pela segurança do Rio até a votação do decreto no Congresso, o que deve ocorrer esta semana.

“Eu e o general Braga Netto já estamos em permanente contato, mas podem cobrar de mim até a votação do decreto”, afirmou o governador.

Mandados coletivos não são novidades no Rio

Mandados coletivos já foram aplicados em ao menos quatro momentos no Rio. Em outubro de 2011, a Justiça autorizou um mandado de busca e apreensão coletiva no Complexo do Alemão, na época, ocupado há um ano pelo Exército, que deixou o local para a implementação de uma UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) em 2012.

Em março de 2014, uma semana antes de as Forças Armadas ocuparem a Maré, a mesma medida foi aplicada no conjunto de favelas. Em novembro de 2016, um novo mandado de busca coletivo foi autorizado na Cidade de Deus, na zona oeste.

Em agosto de 2017, mais uma vez, a Justiça autorizou a busca coletiva de casas na favela do Jacarezinho, logo após o assassinato de um policial civil em uma operação na comunidade.