Tribunal autoriza transferência do deputado preso João Rodrigues para Brasília

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

  • 21.mar.2017 - Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

    O deputado federal João Rodrigues (PSD-SC)

    O deputado federal João Rodrigues (PSD-SC)

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) autorizou nesta quarta-feira (21) a transferência do deputado federal preso João Rodrigues (PSD-SC) de Porto Alegre para Brasília. Ela deve acontecer na quinta (22).

Segundo determinação da Corte, ele ficará no Centro de Detenção Provisória do complexo da Papuda, onde também estão presos os deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (MDB-RJ).

A transferência para Brasília foi pleiteada pela defesa do deputado na tentativa de que ele possa continuar a trabalhar como parlamentar durante o dia. O pedido será analisado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

João Rodrigues foi preso em 8 de fevereiro pela PF (Polícia Federal) no aeroporto de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo por ordem da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). A PF informou que o deputado, que estava nos Estados Unidos, modificou sua passagem aérea, alterando o destino final do Brasil para o Paraguai. Os investigadores brasileiros contaram com a ajuda de colegas norte-americanos e paraguaios na ação.

O prazo dado para execução da pena prescreveria na segunda-feira seguinte (12). De acordo com a polícia, "com receio" de que isso ocorresse, o fato foi comunicado ao ministro Alexandre de Moraes, presidente da Primeira Turma do STF, que autorizou a inclusão do nome do parlamentar no banco de dados da Interpol. Assim, o deputado foi impedido de entrar no Paraguai. As autoridades, então, o embarcaram, em Assunção, em um "voo rumo a Guarulhos, onde foi preso", disse a PF em nota na época.

Rodrigues havia sido condenado em 2009 a cinco anos e três meses de prisão por crimes da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Licitações enquanto era prefeito interino do município de Pinhalzinho (SC) em 1999. A defesa do deputado nega as irregularidades atribuídas a ele pelo MPF (Ministério Público Federal).

Na decisão em que autoriza a transferência de Rodrigues, o juiz do TRF da 4ª Região também comunica o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre a condenação do parlamentar e o início do cumprimento da pena.

Cabe a Maia informar a Mesa Diretora da Câmara sobre a situação de Rodrigues e esta, por sua vez, decidirá se abre ou não processo para sua cassação. No entanto, nesta quarta (21), a Câmara questionou ao STF de quem é a prerrogativa de cassar mandatos. Não há prazo para a definição do tema.

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