Advogados pedem desbloqueio de bens e dizem que medida impede Lula de pagar defesa

Ana Carla Bermúdez

Do UOL, em São Paulo

  • Mauro Pimentel/AFP Photo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou petição ao juiz Sergio Moro nesta sexta-feira (27) em que solicitou o desbloqueio de bens do petista e da ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro do ano passado.

Os advogados pedem para que sejam desbloqueados os valores pertencentes a Marisa correspondentes à metade dos bens comuns do casal, que, segundo eles, se encontram "indevidamente" sob constrição mesmo após o falecimento da ex-primeira-dama e sua extinção de punibilidade.

Eles ainda solicitam o desbloqueio total ou parcial dos valores pertencentes a Lula a fim de "evitar a nulidade dos processos" em que o petista é réu. Eles alegam que o bloqueio causa uma "impossibilidade de exercício da ampla defesa".

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No documento enviado a Moro, os defensores dizem que Lula não dispõe de "qualquer valor" para pagar as despesas necessárias para a subsistência dele e de sua família e que o ex-presidente também não tem "qualquer recurso" para custear sua defesa. Eles afirmam que todos os bens que se encontram hoje bloqueados são "de origem comprovadamente lícita".

"As garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa passam a ser mero discurso retórico do Estado se não for dado ao jurisdicionado o direito de utilizar-se de seus recursos lícitos para promover sua defesa", afirmam os advogados.

Os advogados lembram que o ex-presidente é réu em oito ações penais, que tramitam em Brasília e Curitiba, e elencam uma série de gastos que dizem ser necessários para que seja realizada a ampla defesa do petista.

Segundo eles, há necessidade de contratação de técnicos em diversas áreas, em razão das perícias que vêm sendo realizadas nos processos. Os advogados utilizam como exemplo as perícias em andamento nos processos que investigam um suposto pagamento de propina da Odebrecht em reformas no sítio de Atibaia (SP) e na compra de um terreno pela empreiteira que sediaria o Instituto Lula.

"Nessas ações estão sob perícia sistemas de informática de alta complexidade, supostamente utilizados para realização de ilícitos pelo Grupo Odebrecht e que são empregados pelos acusadores para imputar ilicitudes ao Peticionário", afirma a defesa, que argumenta: "Naturalmente que diante de uma situação grave como essa, em que uma acusação baseada em elementos técnicos de contabilidade e informática pode suprimir a liberdade, é essencial a contratação de peritos especialistas nessas áreas para conhecimento e contestação".

Os advogados ainda mencionam os custos relacionados à tradução juramentada de documentos para o sueco e o francês para o processo da Operação Zelotes, em que Lula é réu sob a acusação de interferir, já fora da Presidência, na compra de aviões militares pelo governo brasileiro e na prorrogação de incentivos fiscais a montadoras de veículos por meio de uma medida provisória. Entre as testemunhas convocadas pela defesa de Lula estão, por exemplo, os ex-presidentes franceses Nicolas Sarkozy e François Hollande e o premier da Suécia Kjell Stefan Löfven.

Os advogados afirmam, ainda, que é preciso custear o deslocamento da própria equipe de defesa, tendo em vista as 28 audiências de testemunhas que estão agendadas na ação do sítio de Atibaia, quando eles precisarão se deslocar para diversos locais do país, e que existe a necessidade do pagamento de custos exigidos pela Justiça para o andamento dos processos.

"Afora o caráter frívolo das acusações, próprio do lawfare [uso da lei para fins políticos], agora pretende-se asfixiar a defesa do Peticionário pela completa ausência de recursos?", questionam os defensores de Lula.

Entenda o caso

Em julho de 2017, o juiz Sergio Moro ordenou o sequestro de bens e o bloqueio de contas bancárias do ex-presidente Lula em razão da condenação no caso do tríplex do Guarujá. Foram congelados cerca de R$ 16 milhões.

Entre os bens sequestrados a pedido de Moro estão três apartamentos em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, sendo um deles a residência do ex-presidente. Os três imóveis constam da declaração de bens entregue em 2002 e em 2006 pelo ex-presidente quando candidato à Presidência da República. O pedido do juiz também abrange um terreno na mesma cidade e dois automóveis.

O magistrado também ordenou o bloqueio de R$ 606.727,12 depositados em quatro contas bancárias do ex-presidente. O bloqueio foi efetuado pelo Banco Central.

A defesa recorreu, mas em decisão unânime, em novembro do ano passado, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve o bloqueio dos bens e valores do ex-presidente.

Já em abril deste ano, a 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo concedeu uma liminar para o bloqueio, por dívidas tributárias, dos valores existentes nas contas bancárias de Lula e também de valores aplicados em planos de previdência privada, além das contas do Instituto Lula e do presidente da entidade, Paulo Okamotto. A decisão também determinou o bloqueio de todos os valores existentes nas contas da empresa LILS Palestras Ltda., empresa de palestras do petista. A ação tramita em segredo de Justiça.

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