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O tratamento de Lula na prisão é igual ao de outros presos da Lava Jato no PR?

Sede da Superintendência da PF em Curitiba, onde o ex-presidente Lula está preso - GERALDO BUBNIAK/AGB/ESTADÃO CONTEÚDO
Sede da Superintendência da PF em Curitiba, onde o ex-presidente Lula está preso Imagem: GERALDO BUBNIAK/AGB/ESTADÃO CONTEÚDO

Ana Carla Bermúdez

Do UOL, em São Paulo

25/04/2018 04h00Atualizada em 25/04/2018 20h08

Preso desde o dia 7 de abril na sede da Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpre, com pequenas exceções, as mesmas regras aplicadas aos demais detidos no local.

Líderes petistas têm falado em “isolamento” de Lula, questionando a impossibilidade de visitas de amigos ao ex-presidente –nesta segunda (23), a juíza Carolina Lebbos, responsável pelas ações de custódia de Lula, negou todos os 23 pedidos de visita ao petista feitos até então.

Fontes ouvidas pelo UOL afirmam que não é prática corriqueira, tanto em presídios comuns como na carceragem da PF em Curitiba, a visita de pessoas que não sejam da família do preso ou seus advogados. No entanto, outro local que abriga presos da Lava Jato no Paraná - entre eles o ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB) - o CMP (Complexo Médico Penal) de Pinhais, abre a possibilidade para que presos lá custodiados recebam amigos, desde que as pessoas tenham vínculos afetivos de convivência "devidamente comprovados".

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A legislação comum para todos os presos no Brasil é a Lei de Execução Penal, de 1984, que estabelece direitos e deveres dos detentos. Ela vale tanto para presos condenados como para aqueles em regime de prisão preventiva.

Ao mesmo tempo em que a lei determina que é direito do preso receber visitas do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos “em dias determinados”, é estabelecido nela que esse direito pode ser suspenso ou restringido pelo diretor de cada unidade prisional.

Cada local de custódia pode ter seu próprio regimento interno. No despacho em que barrou as visitas ao ex-presidente, a juíza Carolina Lebbos, designada por sorteio para cuidar do processo de Lula, afirmou que há regras específicas para visitação dos presos custodiados na PF de Curitiba e que a entrada de visitantes tem uma "limitação de cunho geral".

"Analisa-se, no caso em exame, limitação de cunho geral relativa a visitas na carceragem da Superintendência da Polícia Federal. Apenas familiares são autorizados a visitar os detentos, sem prejuízo do acesso aos advogados", escreveu a magistrada. “O alargamento das possibilidades de visitas a um detento, ante as necessidades logísticas demandadas, poderia prejudicar as medidas necessárias à garantia do direito de visitação dos demais”, disse.

Procurada pelo UOL na segunda e na terça-feira (23 e 24), por e-mail e por telefone, a Polícia Federal não respondeu nenhum questionamento sobre o regime de prisão aplicado aos custodiados na Superintendência. A Justiça Federal do Paraná, igualmente procurada nos dois dias, também não se manifestou.

Quais são as regras específicas para Lula?

Visitas de familiares em dia diferente: Lula pode receber familiares às quintas-feiras, dia estabelecido apenas para ele por razões de segurança –os demais presos recebem seus parentes às quartas-feiras.

Os familiares de Lula podem permanecer em sua companhia das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Pelas regras da PF, três pessoas podem ficar com o ex-presidente na sala onde ele cumpre pena. Até o momento, ele recebeu apenas filhos, noras e netos, além de uma comissão do Senado autorizada pela juíza de execução penal.

Sala especial, separada e sem tranca: Lula está detido em uma sala especial, sem tranca, com cama, banheiro privativo e uma mesa. Isso porque Moro, no despacho sobre a prisão do petista, ordenou que o ex-presidente ficasse em uma sala reservada devido à "dignidade do cargo ocupado" por ele, onde o petista ficará "separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física".

Banho de sol separado: O ex-presidente tem direito a duas horas de banho de sol por dia, que não são realizadas em conjunto com os demais presos também por razão de segurança.

15.jun.2005 - Foto de arquivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia com o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci - Eraldo Peres/AP Photo - Eraldo Peres/AP Photo
Lula e Palocci juntos em foto de 2005; ambos estão presos na PF em Curitiba
Imagem: Eraldo Peres/AP Photo

Quais as regras para demais presos da Lava Jato na PF?

Assim como Lula, presos como Léo Pinheiro e Agenor Franklin de Medeiros, que cumprem pena após condenação em segunda instância, e Antônio Palocci, que está preso preventivamente na carceragem da PF, podem receber seus advogados todos os dias.

Levantamento realizado pelo UOL aponta que não há qualquer menção a pedidos de visita nos despachos do juiz Danilo Pereira Junior, da 12ª Vara Federal, responsável pela execução penal de Léo Pinheiro e Agenor --o que leva a entender que não houve peticionamento de visitas por amigos até o momento. O juiz foi designado a ambos os casos por sorteio.

Procuradas pela reportagem, as defesas de Léo Pinheiro e Antônio Palocci não quiseram se manifestar sobre a possibilidade de visitas de amigos a seus clientes.

Todos eles têm direito a duas horas diárias de banho de sol. Apenas os banhos de sol de Lula devem ser feitos separadamente.

Quais são as regras para presos da Lava Jato em Pinhais?

Visitas de amigos liberadas, mas com restrições: A unidade, sob administração do Depen (Departamento Penitenciário) do Paraná, permite a visita de amigos “na ausência de visitantes cadastrados para o custodiado” ou no caso de tais cadastros se encontrarem suspensos, cancelados ou excluídos. Com a credencial de visita, eles podem fazer a visitação e também entregar produtos como roupas, material de higiene e alimentos.

Visitas na 6ª galeria, onde estão presos da Lava Jato, foram marcadas no mês de abril para sextas e sábados, das 13h30 às 16h30. O segundo fim de semana de cada mês é reservado para a visitação de menores.

Em dias de visita social, é permitida a entrada de alimentos como bolos, barras de chocolate e frutas, que devem passar por inspeção na entrada da unidade.

Edurdo Cunha já recebeu visita do então deputado Carlos Marun (MDB-MS), hoje ministro, no CMP em dezembro de 2016. A assessoria de imprensa do Depen não soube informar, no entanto, se outros presos da Lava Jato detidos no local já receberam visitas de amigos.

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