STF tira de Moro delações sobre sítio atribuído a Lula e envia para Justiça de SP

Por maioria de três votos a dois, os ministros da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram enviar para a Justiça Federal de São Paulo os trechos da delação da Odebrecht que tratam do sítio em Atibaia (SP) atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também sobre a compra de um terreno pela empreiteira para sediar o Instituto Lula.

Anteriormente, o relator da delação da Odebrecht no STF, ministro Edson Fachin, tinha enviado a delação para o juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Lula é réu em dois processos que tratam das suspeitas relativas ao sítio e ao terreno para o Instituto. Essas ações correm na Justiça Federal do Paraná, sob a responsabilidade de Moro. Procurada, a assessoria da 13a Vara disse que "o juiz federal Sergio Fernando Moro não irá se manifestar sobre este assunto".

Ainda não está claro qual o impacto da decisão do STF sobre esses processos.

É esperado que com a decisão as delações não possam ser utilizadas nos processos, ao menos num primeiro momento. Não está descartada a possibilidade de posteriormente Moro pedir o compartilhamento dos depoimentos com a Justiça do Paraná. Os processos sob a responsabilidade de Moro, no entanto, continuam tramitando.

Acolheram o recurso:
- Dias Toffoli
- Ricardo Lewandowski
- Gilmar Mendes

Rejeitaram os embargos:
- Edson Fachin (relator)
- Celso de Mello

O julgamento foi interrompido no início da sessão por conta da ausência do ministro Gilmar Mendes, cujo voo de São Paulo para Brasília atrasou. Ele chegou à 2ª Turma do Supremo por volta das 15h55. Coube a ele, portanto, o voto de desempate.

Pela manhã, Mendes participou de evento da revista Veja, na capital paulista, no qual brincou que seu gabinete se transformou no "pátio dos milagres dos petistas atualmente".

“Qual vai ser a implicação? Obviamente que, se se declinou para São Paulo, os processos terão que ir para lá”, afirmou Mendes após a sessão. Em seguida, no entanto, ele disse não saber o que acontecerá com o caso específico.

O ministro disse ainda que poderá haver recursos em relação aos processos que estão com Moro “com o argumento de que não se trata da Petrobras”.

A defesa do ex-presidente afirma que com a decisão os processos relativos às delações terão também que ser retirados do juiz Sergio Moro e enviados à Justiça Federal de São Paulo.

“A decisão proferida hoje pela 2ª. Turma do STF confirma o que sempre foi dito pela defesa do ex-presidente Lula. Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-presidente", diz o advogado Cristiano Zanin Martins, em nota divulgada após a decisão. "Entendemos que essa decisão da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo.”

Entenda as denúncias

Na denúncia sobre o sítio em Atibaia, o MPF (Ministério Público Federal) acusa o ex-presidente de ter recebido propina das construtoras OAS e Odebrecht por meio da realização de reformas num sítio frequentado por Lula e sua família em Atibaia (SP).

A defesa de Lula afirma não haver "elementos mínimos" que indiquem qualquer irregularidade. 

Na ação sobre o terreno do Instituto Lula, o ex-presidente foi acusado de ter sido beneficiado pela Odebrecht por meio da compra de um terreno que serviria para a futura instalação da entidade que leva o nome do petista. Esse terreno acabou não sendo utilizado para essa finalidade e hoje o instituto é sediado em outro imóvel. A defesa de Lula afirma que o ex-presidente e seu instituto nunca tiveram qualquer relação com o terreno sob suspeita.

Ainda não houve sentença nesses dois processos. Lula já foi interrogado na ação sobre o terreno, mas ainda não prestou depoimento no processo do sítio em Atibaia.

Lula está preso em Curitiba após ter sua condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP) confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Nesse caso, o ex-presidente foi acusado de ter recebido propina da OAS por meio de um apartamento que teria sido reformado e estaria reservado para o ex-presidente pela OAS. A defesa de Lula afirma que ele nunca teve a posse ou utilizou o imóvel e que foram ignoradas provas de sua inocência no processo.

Foram apresentados recursos contra a condenação ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao próprio STF. Os recursos ainda não têm data para serem julgados.

Outros dois recursos contra a prisão já foram negados pelo STJ e pelo STF.

Andamento dos processos

O processo do sítio de Atibaia está na fase de depoimentos de testemunhas. Até 29 de junho, mais de 100 pessoas convocadas pela defesa dos réus deverão ser ouvidas, entre elas os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Dilma Rousseff (PT). Finalizada esta etapa, Moro deverá levar cerca de um mês - seguindo prazo que ele costuma seguir nas ações que julga - para marcar os interrogatórios dos acusados. Essa fase está prevista para ocorrer entre julho e agosto deste ano.

Já o caso que envolve o Instituto Lula e um apartamento em São Bernardo está mais adiantado. Esta ação já deveria ter sido encerrada, mas o pedido por produção de novas provas e novos interrogatórios fez o caso se arrastar. Para que Moro apresente sua sentença, ainda é necessário passar pela fase de alegações finais. Isso deve acontecer apenas no segundo trimestre deste ano.