PGR denuncia ministro da Agricultura, Blairo Maggi, por corrupção ativa

 A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou nesta quarta-feira (2) o ministro da Agricultura, Blairo Maggi por corrupção ativa, no âmbito da Operação Ararath. A acusação foi apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo a denúncia, Maggi teria participado do esquema de compra e venda de vagas no TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso), enquanto exercia o cargo de governador daquele estado em 2009. As investigações apontam que o então governador recebeu ao menos R$ 4 milhões em propina para que um dos conselheiros do TCE-MT se aposentasse no momento mais conveniente para a nomeação de um aliado.

"Os valores foram desviados da Assembleia Legislativa ou do Executivo por meio de estratégias como contratações simuladas de serviços que jamais foram prestados", disse a PGR por meio de nota.

A procuradora-geral pede, além da condenação às penas previstas no Código Penal, que seja determinada a perda da função pública e a reparação do dano patrimonial, no valor de R$ 4 milhões.

Um dos beneficiados teria sido Sérgio Ricardo de Almeida, atualmente afastado do cargo de conselheiro do TCE por decisão liminar do ministro Luiz Fux, do STF, relator do caso. Almeida também foi denunciado pela prática de corrupção ativa e por lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia, a organização criminosa fez pagamentos ao então conselheiro Alencar Soares Filho para que ele se aposentasse. A medida foi efetivada em 2012 e permitiu a indicação do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida para a corte de contas, segundo a PGR. Em troca da aposentadoria, Alencar Soares teria aceitado propina em valores que podem chegar a R$ 12 milhões.

Na peça encaminhada ao ministro Luiz Fux, Dodge relata que, em 2009, após receber adiantamento de R$ 2,5 milhões de Sérgio Ricardo, Alencar Soares aceitou outra proposta de Maggi e de Éder Morais, então secretário de Fazenda, para continuar no cargo. Como recompensa, o conselheiro teria recebido bônus de R$ 1,5 milhão. A denúncia aponta que foram repassados R$ 4 milhões ao conselheiro, que recebeu autorização para ficar com o saldo da devolução.

O objetivo desse novo acordo, de acordo com a PGR, era assegurar que Éder Morais --e não Sérgio Ricardo-- fosse indicado para o TCE. Ao MPF, Morais disse que “algum tempo depois, tomou conhecimento de que Sérgio Ricardo e Alencar Soares teriam voltado a negociar a vaga no Tribunal de Contas" e que não se opôs à medida porque a vaga era da Assembleia Legislativa. Sérgio Ricardo foi indicado em maio de 2012 por Silval Barbosa.

Além da condenação e da reparação do dano patrimonial, a procuradora-geral também solicita o pagamento de indenização por danos morais coletivos, acrescido de juros de mora e correção monetária pelos danos causados à imagem e à credibilidade das instituições públicas.

Por meio de nota, Maggi afirmou que a denúncia da PGR "causa profunda estranheza e indignação", pois a investigação teria sido arquivada em 2014 pela Segunda Turma do STF.

Maggi criticou a PGR. "Essa postura da Procuradoria Geral da República é uma violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal", diz nota. (Com Reuters e Agência Brasil)