Pimentel suspende pagamentos a servidores que acumulam cargos ilegalmente em Minas Gerais

Os milhares de funcionários públicos de Minas Gerais que acumulam cargos ilegalmente deverão ter seus salários suspensos ainda este mês. O anúncio foi feito neste domingo (6) pelo governador Fernando Pimentel (PT), por meio de vídeo postado no Facebook.

A iniciativa do petista atende determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Minas Gerais e foi anunciada dois dias após reportagem do UOL informar que um levantamento do órgão identificou 102,6 mil servidores públicos acumulando cargos irregularmente.

O prejuízo mensal para os cofres públicos é estimado pelo tribunal em cerca de R$ 480 milhões por mês, algo em torno de R$ 5,8 bilhões por ano.

"Estou aguardando que nos chegue ainda hoje a listagem dos nomes dos servidores que acumulam cargos ou que têm irregularidades na folha de pagamento, conforme foi anunciado pelo Tribunal de Contas. E já determinei a suspensão imediata dos pagamentos desses servidores", afirmou Pimentel.

O governador disse também que a Controladoria Geral do Estado vai abrir sindicância para analisar caso a caso. “Nós vamos corrigir as irregularidades presentes na folha de pagamento do Estado”, disse.

Pimentel não divulgou o número exato de servidores que terão seus pagamentos suspensos nem o que será feito com o dinheiro a ser economizado com a medida.

Minas Gerais está em estado de calamidade financeira

Pimentel decretou que Minas Gerais está em estado de calamidade financeira no fim de 2016.

Há dois anos, o governo mineiro faz escalonamento dos salários dos servidores do Executivo e, mesmo as datas programadas, três vezes ao mês, não são cumpridas.

Há também atraso no pagamento de fornecedores e dos duodécimos aos Poderes Legislativo e Judiciário. As prefeituras estão recebendo com atraso os repasses do governo estadual.

O déficit público atingiu o valor de R$ 9,76 bilhões no ano passado. A previsão para 2018 é de uma receita de R$ 92,97 bilhões e despesa de R$ 101,05 bilhões, com a máquina pública mineira acumulando um déficit de R$ 8,08 bilhões.

Há indícios de acumulações gravíssimas, diz TCE

Segundo o presidente do TCE, Cláudio Terrão, exatos 4.352 servidores têm indícios de “acumulações gravíssimas”, a exemplo de funcionários que acumulam até dez cargos diferentes.

"Identificamos situações gravíssimas, que vêm ocorrendo há cerca de quatro ou cinco anos, em que as pessoas constam do cadastro de falecidos e outras recebem [o dinheiro] por elas", afirmou o presidente do TCE.

O TCE também encontrou 184 servidores mortos cujos proventos de pensões e aposentadorias continuam sendo pagos. O órgão analisou os vínculos de 1,7 milhão de servidores no Estado e em prefeituras de Minas Gerais. 

"A Constituição permite apenas o acúmulo de dois cargos e em casos muitos especiais, como é a questão dos médicos e professores. Fora dessa situação não se podem acumular cargos", afirmou Terrão.

Pimentel enfrenta processo de impeachment

O governador Fernando Pimentel enfrenta desde o dia 26 de abril um processo de impeachment na Assembleia Legislativa. O processo foi autorizado pelo presidente da Casa, deputado estadual Adalclever Lopes (MDB), seu aliado até a véspera.

Na peça, o petista é acusado de crime de responsabilidade e pede sua inabilitação para exercer função pública por oito anos.

A autorização para o processo de impeachment teria sido dada pelo emedebista, por estar contrariado com uma possível candidatura ao Senado por Minas Gerais da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o que teria esbarrado nas pretensões do presidente da Assembleia.

Entretanto, em conversa reservadas, parlamentares da legenda avaliam que Lopes teria perdido espaço dentro do partido, dominado pelo vice-governador de Minas, o ex-ministro da Agricultura de Dilma, Antônio Andrade, que rompeu com Pimentel há dois anos, e nesse período foi ocupando e elegendo aliados nos diretórios municipais da legenda espalhados pelo Estado.

Adalclever Lopes é filho do deputado federal Mauro Lopes (MDB-MG). 

Cinco dias após a aceitação do impeachment, em 1º de maio, reunião do MDB estadual em Belo Horizonte, apontou para o rompimento: 353 membros da legenda votaram pela candidatura própria ao Palácio da Liberdade em outubro. Somente 12 pessoas votaram pela manutenção da aliança com o PT e apoio à reeleição de Pimentel.

Neste sábado (5), em novo capítulo da novela do ruptura MDB e PT em Minas Gerais: o presidente da Assembleia demitiu 63 assessores da Casa que prestavam serviços nos gabinetes de deputados estaduais petistas.

Suspenso por meio de questões de ordem na última semana. o processo de impeachment do petista será retomado nesta terça-feira (8), com a escolha dos sete membros da comissão especial que vai acompanhar o pedido na Casa.