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Minas tem 102 mil funcionários que acumulam cargos ilegalmente; rombo anual chega a R$ 5,8 bilhões

TCE-MG
Sessão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Minas Gerais Imagem: TCE-MG

Carlos Eduardo Cherem

Colaboração para o UOL, em Belo Horizonte

04/05/2018 04h00Atualizada em 11/11/2018 14h45

O governo de Minas Gerais remunera 102,6 mil servidores públicos investigados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) por acúmulo ilegal de cargos. O presidente do órgão, conselheiro Cláudio Terrão, diz que a prática é proibida.

Nesta semana, ele divulgou o levantamento da folha de pagamento de 1,7 milhão de servidores públicos estaduais e municipais.

Também foram listadas 184 pessoas mortas que, segundo o presidente do TCE, permanecem na folha de pagamento do estado recebendo salário.

"Identificamos situações gravíssimas, que vêm ocorrendo há cerca de quatro ou cinco anos, em que as pessoas constam do cadastro de falecidos e outras recebem [o dinheiro] por elas", afirmou o presidente do TCE.

O estudo aponta 4.352 servidores com indícios de "acumulações gravíssimas", como funcionários que têm até dez cargos diferentes.

Terrão disse que a lei proíbe o acúmulo de mais de um cargo público. Os poucos casos que são permitidos, como para profissionais de saúde e professores, obrigam que eles consigam conciliar os dois expedientes.

"A Constituição permite apenas o acúmulo de dois cargos e em casos muitos especiais, como é a questão dos médicos e professores. Fora dessa situação não se podem acumular cargos", afirmou Terrão.

O prejuízo é estimado pelo tribunal em cerca de R$ 480 milhões mensais, ou algo em torno de R$ 5,8 bilhões por ano.

"Com o cruzamento de dados do cadastro do funcionalismo, que inclui prefeituras e todos os órgãos do estado, o tribunal também vai cassar quem ganha mais do que o teto constitucional e os servidores fantasmas, que somente aparecem para receber e não trabalham", disse o conselheiro.

Minas está em calamidade financeira desde 2016

O governador Fernando Pimentel (PT), que enfrenta um processo de impeachment na Assembleia Legislativa, decretou estado de calamidade financeira no fim de 2016.

Joel Silva/Folhapress
O atual governador de Minas, Fernando Pimentel, que concorre à reeleição Imagem: Joel Silva/Folhapress
Há dois anos, o governo mineiro faz escalonamento dos salários dos servidores do Executivo e, mesmo as datas programadas, três vezes ao mês, não são cumpridas.

Há também atraso no pagamento de fornecedores e dos duodécimos aos Poderes Legislativo e Judiciário. As prefeituras estão recebendo com atraso os repasses do governo estadual.

O déficit público atingiu o valor de R$ 9,76 bilhões no ano passado. A previsão para 2018 é de uma receita de R$ 92,97 bilhões e despesa de R$ 101,05 bilhões, com a máquina pública mineira acumulando um déficit de R$ 8,08 bilhões.

Médicos acumulam cem horas de trabalho por semana

Belo Horizonte é a cidade mineira com mais servidores acumulando cargos irregularmente: 4.263 funcionários. Betim vem na sequência com 3.108 servidores, e Contagem, com 1.869 funcionários. Os dois municípios ficam na região metropolitana da capital.

Em um dos casos, foi detectado que uma médica aposentada de Belo Horizonte trabalha simultaneamente em seis órgãos públicos, totalizando uma carga horária semanal de 108 horas e uma remuneração de R$ 47.833.

Outro exemplo é um médico urologista que mantém cinco vínculos em diferentes unidades médicas da região metropolitana de Belo Horizonte, com 96 horas semanais de trabalho. Ele é servidor em Contagem e atende também em outros três municípios da região metropolitana.

De acordo com o levantamento, o órgão com maiores irregularidades é a Secretaria de Educação: 89.774 agentes com indícios de acumulação ilícita. Em segundo lugar, está a Fhemig (Fundação Hospitalar de Minas Gerais), com 3.181 agentes suspeitos.

O que dizem governo, prefeituras e órgãos públicos?

Por meio de nota, a assessoria do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), informou que a Controladoria e a Procuradoria do município instauraram procedimentos preliminares para apuração das informações prestadas pelo TCE.

"Se constatada qualquer irregularidade, a prefeitura adotará medidas disciplinares e, se for o caso, o devido ressarcimento ao erário", informa a nota.

A assessoria do prefeito de Betim, Vittorio Medioli (Podemos), afirmou que a Procuradoria do município vai contratar auditoria para investigar possíveis irregularidades, desvios e ilícitos na folha de pagamento.

"A prefeitura já solicitou ao TCE cópia do levantamento. Assim que estiver de posse do mesmo, irá adotar as medidas legais cabíveis", diz o comunicado.

O prefeito de Contagem, Alex de Freitas (PSDB), também por meio de sua assessoria, disse que está analisando os dados apontados no relatório do TCE. "Caso sejam constatadas irregularidades, elas serão sanadas."

A assessoria do governador disse que não iria comentar o levantamento do TCE.

A Secretaria de Educação afirmou que ainda não foi notificada pelo TCE sobre as irregularidades e que só comentaria o assunto após recebimento das denúncias oficialmente. A Fhemig, por sua vez, informou que faz anualmente um levantamento para analisar a ocupação de cargos, empregos e funções públicas exercidas pelos servidores do órgão, com a finalidade de constatar irregularidades.

"Quando da existência de acúmulo de cargos, a unidade em que o servidor estiver lotado instrui o processo e envia ao setor administrativo, para validação e encaminhamento à Secretaria de Planejamento e Gestão, órgão responsável pela decisão de licitude ou ilicitude da acumulação", diz a nota.