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Assembleia de MG autoriza abertura de processo de impeachment contra Pimentel

18.abr.2016 - Fernando Pimentel (PT), governador de Minas Gerais - Alan Marques/Folhapress/2.mar.2016
18.abr.2016 - Fernando Pimentel (PT), governador de Minas Gerais Imagem: Alan Marques/Folhapress/2.mar.2016

Carlos Eduardo Cherem*

Colaboração para o UOL, em Belo Horizonte

26/04/2018 16h31Atualizada em 27/04/2018 08h35

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes (MDB), autorizou nesta quinta-feira (26) a abertura de um processo de impeachment contra o governador Fernando Pimentel (PT) por acusação de crime de responsabilidade. Em reunião plenária, a mesa da Casa também determinou a formação de uma comissão especial para dar parecer sobre a tramitação do processo.

A leitura da abertura do processo foi feita nesta tarde pelo primeiro vice-presidente da Assembleia, Lafayette de Andrada (PRB). "Fica, portanto, (...) instalada comissão especial para instauração de processo por crime de responsabilidade do senhor governador de Minas Gerais", declarou o deputado.

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De acordo com a decisão, os líderes dos partidos e blocos da Casa irão indicar os membros que vão compor a comissão para análise do pedido. O colegiado deverá contar com sete membros: três ligados ao bloco governista, dois do bloco de oposição e outros dois do grupo independente. A expectativa é de que os trabalhos desta comissão comecem a funcionar a partir de 16 de maio.

Depois das discussões, será formulado um relatório para apreciação na comissão e em plenário. O governador não precisa se afastar do cargo até lá.

Atraso no pagamento a servidores e deputados

O pedido de impeachment, que requer a cassação de Pimentel e a inabilitação para exercer função pública pelos próximos oito anos, foi apresentado no dia 9 pelo advogado Mariel Marley Marra e é justificado pelos atrasos do governo estadual nos repasses a prefeituras mineiras, a fornecedores do Estado e à própria Assembleia Legislativa. Um calote de R$ 300 milhões levou o Legislativo mineiro a atrasar o pagamento dos salários dos servidores comissionados e dos deputados este mês.

“Faz alguns meses que o governador Pimentel está atrasando os recursos financeiros destinados ao pagamento dos duodécimos dos servidores públicos do Estado. O governo está atrasando os recursos do Legislativo, já atrasou os dos servidores do Judiciário e, todas as vezes que ele faz isso, fere a Constituição Federal”, diz Marra.

No pedido de impeachment à Assembleia, o advogado também cita o escalonamento dos salários dos servidores do Executivo, que recebem de forma parcelada desde o início de 2016. Segundo o advogado, o artigo 168 da Constituição determina que os repasses sejam feitos no dia 20 de cada mês. “Todas as vezes em que há atrasos ou quando os valores são menores do que o devido, o governo do Estado pratica ato atentatório contra as Constituições Federal e Estadual”, afirma Marra.

Pimentel, que já foi prefeito de Belo Horizonte e ministro do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), está à frente do governo de Minas Gerais desde 2015 e deve ser candidato à reeleição em outubro deste ano.

Retaliação por candidatura de Dilma

Em condição de anonimato, um parlamentar do PT mineiro disse acreditar que a abertura do processo de impeachment contra Pimentel é uma retaliação à pré-candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) a uma das duas vagas no Senado que serão disputadas neste ano. Para o parlamentar, as relações entre os dois partidos já estavam desgastadas, mas o movimento em direção à candidatura de Dilma teria sido a "gota d'água".

O MDB estaria insatisfeito com a pretensão da petista porque isso diminuiria as chances de integrantes do partido conseguirem ao menos uma das vagas no Senado. O presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes, seria um dos pretendentes do MDB a um cargo de senador.

O sentimento de que a abertura do processo de impeachment seria uma retaliação a uma eventual candidatura de Dilma também é partilhado por assessores próximos de Pimentel que estão reunidos na noite desta quinta-feira.

Pimentel recebe decisão com "estranheza"

Por meio de nota, distribuída pela sua assessoria de imprensa nesta quinta-feira (26), Fernando Pimentel (PT) disse que viu "viu com estranheza a aceitação do pedido de impeachment, inconsistente e sem sustentação jurídica, mas reconhece esta como uma prerrogativa dos parlamentares mineiros, que saberão analisar o caso com a prudência necessária".

"Dadas as graves crises financeira e político-institucional por que passa o país e a proximidade das eleições, não é momento para aventuras políticas que coloquem em risco a estabilidade conquistada em Minas Gerais. A concertação e o diálogo construídos até aqui entre as instituições estaduais continuam sendo o caminho mais seguro para a superação de qualquer divergência", informou a nota do governador.

* Colaborou Leandro Prazeres

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