Carla: Governo Lula age como refém e cúmplice na questão das emendas
Após decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), o governo Lula dá sinais de chumbo trocado na questão das emendas do Congresso Nacional, opinou a colunista Carla Araújo no UOL News, do Canal UOL, nesta sexta-feira (27).
Nesse momento, o que fica mais claro é que o governo está, no mínimo, dando sinais trocados. O governo age nessa questão das emendas como refém e como cúmplice. Carla Araújo, colunista e chefe da sucursal de Brasília do UOL
Além de suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, às vésperas do Natal, o ministro também pediu que a PF (Polícia Federal) abra um inquérito para apurar a liberação dessa modalidade de emendas e a suposta manobra de Arthur Lira (Progressistas), presidente da Câmara dos Deputados. A decisão de Dino foi uma resposta ao pedido do PSOL e outras entidades, que apontaram as irregularidades. Dino deu prazo de 20 horas para a Câmara enviar dados e liberar os recursos.
No início do mês, o magistrado já havia determinado a suspensão das verbas até que o Legislativo aprovasse regras de transparência. As condições impostas por Dino —identificação dos autores nas emendas de comissão, por exemplo— causaram tensão entre os congressistas. Como represália, os parlamentares aceitaram votar o pacote de ajuste fiscal do governo federal somente após a liberação dos recursos.
No UOL News, Carla Araújo levantou questionamentos sobre uma suposta dobradinha entre Judiciário e Executivo.
O que acontece? O governo diz: 'tudo bem, eu topo, aprova as emendas'. Coincidentemente, logo depois que aprova as medidas [do pacote de ajuste fiscal] no Congresso, o Flávio Dino vem e fala, 'não, não, não, espera aí, essas emendas de comissão aqui também foram irregulares. Vamos parar de novo'.
Essa novela das emendas se arrasta desde antes do período eleitoral, lembrando que o Flávio Dino suspendeu lá atrás outras modalidades de emendas e, agora, é uma modalidade específica, que são as emendas de comissão que Lira organizou e eles estão resolvendo para onde vai esse dinheiro sendo que Alagoas foi um dos mais beneficiados. Carla Araújo, colunista e chefe da sucursal de Brasília do UOL
Em julho, reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo mostrou que a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados teria favorecido Alagoas na divisão das emendas parlamentares de 2024.
Prefeituras e o governo alagoano deveriam, naquela ocasião, ser o destino de cerca de R$ 320 milhões, do total de R$ 1,1 bilhão em emendas disponíveis nesta comissão. O valor superaria a soma da verba indicada pelo mesmo colegiado a 19 outros estados.
Então, esse cenário, os personagens, eles vão mudando de lugar, digamos assim, mas o Flávio Dino, ele sempre teve uma relação muito próxima com o Lula, mas quando ele vai ao Supremo, de fato, o ministro muda de postura, até com nós mesmos, jornalistas. Carla Araújo, colunista e chefe da sucursal de Brasília do UOL
Tales: 'Dino mostra que não irá ceder a manobras da Câmara'
No UOL News, o colunista Tales Faria disse que, com nova decisão, o ministro Flávio Dino mostra que não irá ceder a manobras e falcatruas da Câmara dos Deputados.
Ele [Arthur Lira] e os líderes fizeram as mudanças todas, também teve ali, por falta de transparência, algumas coisas que não estão explicadas, segundo uma reportagem extensa da revista Piauí, mostrando como foi maquiada o envio de emendas e que deveria ter novas emendas que não tinham sido aprovadas antes. Essa é a confusão toda.
E o Executivo —que foi vítima de uma chantagem do Lira, dos líderes, do centrão, do Congresso como um todo— acabou sendo obrigado a trabalhar junto com o Congresso. Trabalhou junto com o Congresso nessa trapalhada, vai acabar pagando por isso. Tales Faria, colunista do UOL
O que Dino determinou
O ministro do STF determinou que a Casa publique, em seu site, "as Atas das reuniões das Comissões Permanentes nas quais foram aprovadas as 5.449 emendas indicadas no Ofício nº 1.4335.458/2024, encaminhado ao Poder Executivo".
O presidente da Câmara, Arthur Lira, coordenou o envio do ofício para o Executivo em que 17 líderes partidários assinaram como "padrinhos" a indicação de todas as emendas de comissão. O valor dessas emendas, conforme mostrou o UOL, pode chegar até R$ 5,4 bilhões.
Os parlamentares alegam que, mesmo sem transparência, estão cumprindo o que foi determinado na lei aprovada em novembro sobre emendas.
O que Lira pediu
Após a nova decisão de Dino, Lira interrompeu as férias e voltou para Brasília, onde se reuniu com o presidente Lula (PT).
A Câmara dos Deputados enviou ao ministro, na madrugada de hoje (27), um documento com 22 páginas para defender a legalidade das emendas parlamentares e solicitar a revogação da suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
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Opinião
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