Desabastecimento de cidades torna paralisação ilegítima, diz jurista Maierovitch

“O movimento [de paralisação] começou legítimo, mas estamos vendo ele sair do rumo, perder sua legitimação constitucional e também natural [referente ao direito humanitário]." Esta é a avaliação do jurista Walter Fanganiello Maierovitch sobre o movimento dos caminhoneiros, que começou na semana passada e continua sem data para acabar. "Isso [a perda da legitimação] acontece a partir do momento em que causa o desabastecimento de cidades, gerando uma crise que coloca em risco até a vida das pessoas." 

Sobre o início legítimo da paralisação, o jurista exemplifica o fato de muitos caminhoneiros terem parado em acostamentos, protestando sem obstruir a passagem de outros veículos.

“Havia motivos para a manifestação, considerando que o governo implementou políticas equivocadas. Mas então passou a considerar outros componentes políticos e sociais. O problema é que esse movimento transbordou, caindo na ilegalidade: você não pode ter um bloqueio permanente de estradas por tempo indeterminado”, continua, referindo-se a uma lei de 1953, que proíbe a paralisação do abastecimento de cidades.

Criou-se uma situação de tumulto, que afeta os cidadãos. Os direitos [de alguns] são válidos até o ponto que não aniquilem os dos outros

Walter Fanganiello Maierovitch, jurista 

Maierovitch compara o atual momento da paralisação às guerras da Idade Média, em que Exércitos cercavam uma localidade e envenenavam sua água, obrigando as pessoas afetadas a se renderem. Caso contrário, não teriam água potável nem alimentos. “É desumano e abusivo. As condições humanas vêm em primeiro lugar”, continua o também presidente do Instituto Giovanni Falcone de Ciências Criminais. 

Caldo para o golpe

Com a proposta inicial desvirtuada, alerta o especialista, cria-se uma situação de tumulto que Maierovitch define como “caldo para o golpe”. “De um lado, temos uma direita irresponsável que prega a volta dos militares. Do outro, uma esquerda irresponsável, adepta ao ‘quanto pior melhor’, que defende a derrubada imediata do presidente [Michel] Temer a quatro meses da eleição. Se essa desordem continuar, temos o caldo para um golpe.”

O jurista faz críticas ao presidente, “fraco e impopular”, que convocou as Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem. “Existe uma má gestão, má administração. Há também muitas perguntas sem resposta, indicando que não temos um governo."

Temos um desgoverno, o Brasil está desgovernado. Quem confia no presidente? Ele não tem mais moral para governar

Walter Maierovitch

O jurista reconhece que outras categorias podem pegar carona nessa onda de reivindicações --como é o caso de motoqueiros, petroleiros e motoristas de van--, mas acredita que neste momento os profissionais não vão querer aumentar o caos. “Vai prevalecer o bom senso e grau de amadurecimento dos cidadãos, que não vão se aproveitar da situação”, afirma, citando mecanismos democráticos para fazer reivindicações, como a Justiça trabalhista. 

Questionado sobre postos que chegaram a cobrar R$ 10 o litro da gasolina, tirando proveito da escassez do produto, ele explica: “Isso cai na esfera criminal. Os donos desses postos são criminosos, o que mostra a absoluta ausência do senso de cidadania”.