Novo presidente de associação de juízes defende condução coercitiva: "instrumento importante"

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Divulgação/Ajufe

    Fernando Mendes, novo presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil)

    Fernando Mendes, novo presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil)

O novo presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Fernando Mendes, afirmou nesta quarta-feira (13) que as conduções coercitivas demonstraram ser um instrumento efetivo para a coleta de provas numa investigação. Mendes fez a afirmação em entrevista a jornalistas após tomar posse como presidente da entidade. Ele substitui na função o também juiz federal Carlos Veloso.

A cerimônia teve a participação de autoridades do Judiciário, como a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, também da Corte, e o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) João Otávio de Noronha.

"O que temos na experiência prática é que ela [a condução coercitiva] se traduziu num efetivo e importante instrumento da instrução probatória penal", disse. "Cabe ao Supremo Tribunal Federal dar a última palavra sobre a extensão em que ela pode ser usada".

O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou nesta quarta-feira o julgamento sobre a legalidade das conduções. Até o momento, há quatro votos a favor e dois contrários à medida. O julgamento no Supremo será retomado nesta quinta (14).

O presidente da Ajufe afirmou que a entidade tem defendido a adoção de medidas que tornem "mais efetiva" a Justiça criminal. "A condução coercitiva é um instrumento importante", disse.

Está em julgamento pelo plenário do STF a decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes, de dezembro do ano passado, que proibiu a realização das conduções coercitivas com a finalidade de tomar o depoimento do investigado.

Ao conceder a liminar, Gilmar, relator das ações, atendeu a pedidos feitos pelo PT e pela OAB (Ordem do Advogados do Brasil), em duas ADPFs (Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental). O pedido do PT foi feito em abril de 2016, um mês depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter sido alvo de condução coercitiva para prestar um depoimento na Operação Lava Jato.

A condução coercitiva ocorre quando um juiz determina que pessoas sejam levadas por autoridades para prestar depoimento independentemente de sua vontade. A prática está prevista no Código de Processo Penal quando "o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado".

A medida tem sido utilizada nas investigações da Operação Lava Jato. Até 14 de maio, foram 227 mandados de condução no âmbito da operação, iniciada em março de 2014, na primeira instância do Judiciario.

Uma decisão do STF valeria apenas para as conduções realizadas para interrogar o investigado, e não se aplicaria a outras hipóteses em que a prática é possível, como para confirmar a identidade de um suspeito.

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