No exterior, defesa de Lula diz acreditar que lei da Ficha Limpa é inconstitucional

A equipe de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diz considerar que a lei de Ficha Limpa não é constitucional. Hoje, ela barraria a candidatura do petista ao Planalto em função de sua condenação em segunda instância no processo do tríplex.

“Nós acreditamos que essa lei é inconstitucional”, comentou a advogada Valeska Teixeira Martins em encontro com a imprensa em Genebra, na Suíça, nesta terça-feira (3). Ela foi à Europa para a reunião do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), que começou na segunda-feira (2) e foi transmitido on-line.

Em seu argumento, a advogada de Lula citou artigo da Constituição que diz os direitos políticos de alguém são suspensos no caso de “condenação criminal transitada em julgado”. A Ficha Limpa aponta que a inelegibilidade já vale a partir de condenação por órgãos colegiados, que é o caso do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que, em janeiro passado, ampliou a pena de Lula para mais de 12 anos de prisão. A defesa entende que a Ficha Limpa não considera novas apelações em tribunais superiores.

Representante legal de Lula junto à ONU, Geoffrey Robertson pontua que a Constituição está acima da lei da Ficha Limpa e que "seria injusto” o petista ficar fora da disputa.

“Os direitos políticos de Lula não devem ser removidos de acordo com a lei brasileira ou pelos padrões de leis internacionais. E nós vamos lutar sobre isso, para que ele possa concorrer e governar de novo”, completou Valeska.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril. Apesar da prisão, ele e o PT sustentam que o ex-presidente será registrado pelo partido como candidato ao Planalto em 15 de agosto. Pelas regras da Ficha Limpa, Lula deverá ser considerado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a partir de 17 de setembro, a menos de três semanas do primeiro turno.

"Tortura psicológica"

Sobre a prisão do petista, a advogada avaliou que é “tortura psicológica” ele estar sozinho em uma cela, e criticou a Justiça por não permitir que Lula receba mais visitas. O ex-presidente, porém, é o único detento que pode receber amigos na PF, o que não é permitido aos outros encarcerados.

No exterior, a defesa reforçou o discurso de perseguição contra Lula, principalmente a respeito da candidatura do “líder absoluto nas pesquisas”, como frisou Valeska. “Ele não pode se defender de outros candidatos, ele não pode dar entrevistas, não pode ter reuniões políticas, ele não pode coordenar uma campanha de dentro da cadeia”.

A advogada ainda fez menção à texto do jornal “O Estado de S.Paulo” que listou as apelações feitas pelos defensores em processos do petista. “A imprensa está tentando intimidar a defesa para não apelar”, disse Valeska.

Em 2016, a defesa foi ao comitê da ONU para reclamar que os direitos de Lula estariam sendo desrespeitados pela Justiça. O governo brasileiro refutou a acusação. Em maio passado, o comitê negou pedido de Lula para análise de medidas cautelares em razão de sua prisão. O mérito da reclamação da defesa, porém, ainda será analisado. Não há data definida para isso.