PGR pede inquérito por prevaricação contra desembargador que quis soltar Lula

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou nesta quarta-feira (11) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) um pedido de abertura de inquérito contra o desembargador Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Dodge quer apurar se a atuação de Favreto nas decisões em que ele determinou a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) configuram o crime de prevaricação.

O crime de prevaricação consiste em "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal", diz o Código Penal.

Para a Procuradoria, Favreto teria atuado movido por sentimentos pessoais e de forma contrária às regras processuais. Para Dodge, a atuação do desembargador consistiu num "episódio atípico e inesperado que produziu efeitos nocivos sobre a credibilidade da justiça e sobre a higidez do princípio da impessoalidade, que a sustenta", afirma a procuradora no pedido de inquérito.

Como indicativo da falta de imparcialidade de Favreto, Raquel Dodge citou o fato de ele ter ocupado cargos em governos do PT antes de assumir o posto de desembargador.

Segundo a assessoria de imprensa do TRF-4, Favreto ainda não teve ciência do pedido da PGR e não vai se manifestar no momento.

 O crime de prevaricação tem pena de três meses a um ano de prisão.

Entenda o caso

No último domingo (8), o desembargador Favreto, atuando durante o plantão judiciário do final de semana, determinou a libertação de Lula, com base no argumento de que por ser pré-candidato à Presidência da República ele teria o direito a recorrer em liberdade.

A decisão de Favreto foi seguida por decisões do juiz Sergio Moro, que estava em férias, e do desembargador João Pedro Gebran Neto, também do TRF-4, que contestaram a ordem de soltura do ex-presidente. Gebran Neto é relator do processo de Lula no tribunal e Moro foi o juiz responsável pela condenação do ex-presidente.

Em seguida, Favreto emitiu uma nova decisão determinando a liberdade de Lula, a terceira naquele dia com este teor.

O impasse jurídico foi resolvido no fim da noite do domingo, com a decisão do presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, que reafirmou a validade da decisão de Gebran Neto e determinou que Lula continuasse preso.

Na segunda-feira (9), Gebran reiterou a decisão de manter Lula preso, revogando as decisões do colega Favreto em favor do petista.

Na terça-feira (10), o corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, decidiu abrir um procedimento preliminar para investigar se a atuação de Favreto, do juiz Sergio Moro e do desembargador Gebran Neto possuem alguma irregularidade.

O procedimento aberto pelo corregedor não é ainda um processo disciplinar, que pode eventualmente acarretar punições, mas um processo administrativo para apurar se houve falha funcional nas atitudes dos magistrados. Apenas se forem identificados indícios de irregularidades nas decisões é que poderá ser aberto um processo contra os magistrados.

A PGR também enviou uma representação ao CNJ pedindo a condenação do desembargador por infração disciplinar.

Lula está preso desde 7 de abril após ter sua condenação confirmada pelo TRF-4 no processo do tríplex de Guarujá (SP). O ex-presidente foi acusado de receber propina da OAS por meio de reformas em um apartamento que estaria reservado a ele.

Lula tem reafirmado sua inocência e dito que não há provas contra ele. A defesa do petista afirmou no processo que o ex-presidente nunca teve a posse ou utilizou o apartamento. (*Colaborou Bernardo Barbosa, de São Paulo)