No STF, Toffoli e Maia discutem aborto e perda de mandato de deputados

Em sua primeira audiência no cargo de presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Dias Toffoli recebeu na manhã desta sexta-feira (14) em seu gabinete o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Eles discutiram temas de interesse da Câmara que são abordados também em ações que tramitam no Supremo.

Maia pediu que o STF uniformize o entendimento sobre casos de perda de mandato de deputados.

Atualmente, a Primeira Turma do Supremo entende que, quando o deputado é condenado a pena em regime fechado superior a 120 dias, a perda do cargo deve ser automática, sendo apenas declarada pela Mesa Diretora, órgão administrativo da Câmara. O prazo de 120 dias equivale ao período previsto na Constituição para perda de mandato do deputado que faltar "à terça parte das sessões ordinárias".

Já a Segunda Turma entende que os casos de perda de mandato por condenação criminal devem ser decididos por votação realizada entre os deputados no plenário da Câmara.

"A Primeira Turma tem decidido, como no caso [do ex-deputado Paulo] Maluf, que é atribuição da Mesa da Câmara. Nós temos a interpretação de que deve ser do plenário, como a Segunda Turma tem julgado. Mas respeitamos e executamos a decisão do Judiciário, que não deve ser questionada", disse Maia.

Toffoli disse ser importante que o Supremo decida em plenário a divergência entre as Turmas.

"Em relação à uniformização de decisões entre as Turmas, como no caso da cassação de mandato, é importante que o Supremo também defina isso em seu Plenário", afirmou o ministro.

O STF possui duas Turmas de julgamento, cada uma com cinco ministros. Já o plenário é integrado por todos os 11 ministros do Supremo e tem entre suas atribuições uniformizar a posição jurídica do tribunal.

No encontro, Maia também defendeu que o debate sobre a descriminalização do aborto seja travado no Congresso Nacional. Tramita no STF uma ação que pede a descriminalização da prática até as 12 semanas de gravidez. A relatora é a ministra Rosa Weber.

"Pedi ao presidente que avalie com atenção essa discussão sobre a questão do aborto. Estamos num processo eleitoral, e haverá um novo Parlamento. É lá o caminho correto para a discussão desse tema, que tem gerado muito debate na sociedade e também entre os deputados", disse Maia.

Toffoli sinalizou estar atento à preocupação que Maia. "De qualquer sorte, comungo da preocupação do deputado Rodrigo Maia. Teremos um novo Congresso que tomará posse a partir de 1º de fevereiro de 2019 e, com certeza, terá a oportunidade de debater e discutir esse assunto", afirmou o ministro.

Um terceiro tema abordado no encontro foi a decisão do STF de garantir que 30% dos recursos do fundo partidário destinados às campanhas eleitorais sejam reservados a candidaturas femininas. Maia afirmou que o alcance da decisão precisa ser detalhado pelo Supremo.

"Todas as preocupações aqui trazidas, principalmente esta relativa à questão do financiamento de campanha de mulheres, nós vamos analisar, conversar com os colegas e, se possível, decidir o quanto antes", afirmou Toffoli.

*(Com informações da Secretaria de Comunicação do STF)