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Rede anticorrupção quer plano de combate ao crime com governos eleitos

Reunião da Enccla em Foz do Iguaçu sugere até 70 diretrizes anticorrupção - Isaac Amorim 22.nov.2018/Ministério da Justiça
Reunião da Enccla em Foz do Iguaçu sugere até 70 diretrizes anticorrupção Imagem: Isaac Amorim 22.nov.2018/Ministério da Justiça

Bernardo Barbosa

Do UOL, em Foz do Iguaçu (PR)

24/11/2018 04h00

A rede de instituições que formam a Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro) pretende encaminhar às equipes de transição dos governos eleitos um plano de 70 diretrizes para o combate à corrupção, como a definição de prazos "adequados" de prescrição deste crime e o uso de critérios mais objetivos para o preenchimento de cargos comissionados, entre outras propostas.

O Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção foi apresentado nesta quinta-feira (22) em Foz do Iguaçu (PR), durante a 16ª reunião da Enccla, uma rede formada por quase 100 instituições públicas e privadas com o objetivo de elaborar políticas públicas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A elaboração do plano contou com sugestões da sociedade, dadas por meio da internet e em eventos públicos realizados nas cinco regiões do país.

Também fazem parte das diretrizes a proteção de servidores que denunciem irregularidades, como casos de nepotismo e acúmulo ilegal de cargos; maior controle da evolução do patrimônio de servidores públicos; e mais transparência sobre os motivos para a concessão de benefícios, isenções e parcelamentos fiscais, entre dezenas de outras propostas.

Lava Jato como "resultado"

Organizada pelo Ministério da Justiça, a Enccla foi criada em 2003, na gestão de Márcio Thomaz Bastos (1935-2014), no primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De lá para cá, várias propostas da estratégia saíram do papel e ajudaram a dar forma às investigações contra corrupção que viraram rotina nos últimos anos.

É o caso, por exemplo, da lei que define organização criminosa e as regras para delações premiadas; do aperfeiçoamento da legislação sobre lavagem de dinheiro; e da lei que responsabiliza empresas por atos contra a administração pública -- em resumo, a legislação que serve de base para a Operação Lava Jato.

"A Lava Jato é resultado da Enccla", resumiu o desembargador Fausto de Sanctis, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), em um intervalo da reunião em Foz do Iguaçu.

Segundo a secretária executiva da Enccla, Silvia Amélia de Oliveira, a vantagem das propostas que vêm da rede é a de serem elaboradas por técnicos de diversos órgãos, "e o olhar é muito mais crítico".

Moro envia vídeo

Um dos símbolos da Lava Jato, o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, não compareceu ao evento, mas enviou um vídeo exibido aos participantes. Na gravação, Moro disse que a transição de governo o impediu de estar presente, e afirmou ter a pretensão de fortalecer a Enccla. "Nós certamente vamos nos encontrar e conversar bastante no futuro", disse.

Moro já teve envolvimento direto com a Enccla. Como um dos representantes da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), ele participou em 2014 da elaboração de um anteprojeto de lei para rever o sistema de recursos disponíveis em processos criminais e a execução das penas, com o objetivo de dar mais rapidez a ambos.

"Pelo projeto, o recurso contra a condenação por crimes graves em concreto não impedirá, como regra, a prisão", escreveu Moro junto com o juiz federal Antônio César Bochenek em artigo publicado em março de 2015 pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

No ano seguinte, o STF (Supremo Tribunal Federal) passou a admitir a prisão após a condenação em segunda instância.

Ações para 2019

Ao longo de quatro dias de reunião, os integrantes da Enccla apresentaram os resultados das ações de 2018 e aprovaram os temas a serem desenvolvidos em 2019. Eles foram apresentados no encerramento da reunião, com a presença de autoridades como o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; o ministro da Justiça, Torquato Jardim; e o futuro diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo.

Entre as 14 ações que serão trabalhadas no ano que vem, estão o estudo do uso de moedas virtuais para lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo; a proposição ou melhoria de normas para evitar o uso de empresas de fachada para lavar dinheiro; e elaborar propostas para restringir o uso de dinheiro em espécie, como forma de prevenir crimes.

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