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Dodge quer manter investigação contra Moreira e Padilha na Justiça Federal

Igo Estrela/Folhapress
Os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco Imagem: Igo Estrela/Folhapress

Do UOL, em São Paulo

03/12/2018 17h30Atualizada em 03/12/2018 17h48

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou recurso nesta segunda-feira (3) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin para que ele reconsidere a decisão de enviar as investigações sobre corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra os ministros Moreira Franco (Minas e Energia) e Eliseu Padilha (Casa Civil) à Justiça Eleitoral e as mantenha na Justiça Federal, no Distrito Federal.

Em 25 de setembro, a procuradora-geral solicitou ao Supremo que a investigação referente a Michel Temer (MDB), no mesmo inquérito, fosse suspensa até o fim do mandato do emedebista, uma vez que a Constituição Federal proíbe que o presidente seja denunciado por atos anteriores ao mandato – caso dos fatos apurados no inquérito. Na oportunidade, Dodge solicitou ao STF que encaminhasse à Justiça Federal do DF a parte da investigação que trata dos dois ministros, uma vez que os fatos apurados não têm relação com os atuais cargos deles.

O inquérito havia sido aberto a partir de informações fornecidas em colaboração premiada por executivos da construtora Odebrecht. Segundo os depoimentos, a empresa teria pago R$ 14 milhões em vantagens indevidas a líderes do MDB, entre os quais, o então vice-presidente e os ministros.

Conforme os delatores, os recursos ilícitos teriam sido pagos pela empreiteira como contrapartida ao atendimento de interesses seus por parte da Secretaria de Aviação Civil, comandada por ambos entre 2013 e 2015.

O inquérito inclui dois episódios revelados pelos colaboradores e que estão sob investigação: um de 2014, negociado no início de 2014, cujo objeto foi a atuação do então ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, para manutenção de exigências que beneficiaram o grupo econômico em um processo de concessão aeroportuária e que rendeu R$ 4 milhões de propina aos investigados. Já o segundo refere-se a um pedido de R$ 10 milhões a pretexto de doações eleitorais, feito em maio do mesmo ano, durante jantar no Palácio do Jaburu.

Para a procuradora-geral, tanto os depoimentos dos colaboradores “quanto os demais elementos de provas já reunidos evidenciam a prática de corrupção, devendo, por isso, ser conduzida pela Justiça Comum (Federal) e que apenas parte da apuração seja desmembrada e encaminhada à esfera especializada (Eleitoral).”

“Não cabe à Justiça Eleitoral ou a Justiça Militar julgar crimes federais, diante da taxatividade da competência constitucional da Justiça Federal. A única solução possível que daí resulta é a aqui proposta: havendo conexão entre crimes comuns de natureza federal e crimes eleitorais ou militares, a respectiva investigação ou ação penal será cindida, sendo os primeiros julgados pela Justiça Federal e os segundos pela Justiça Eleitoral ou Militar. Com isso, evita-se que a Constituição Federal seja afrontada e, ao mesmo tempo, prestigia-se a especialização da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar para cuidar de crimes estritamente eleitorais ou militares, respectivamente”, observou a procuradora-geral no recurso a Fachin.

No final de outubro, após manifestação da defesa de Padilha, Fachin entendeu que o julgamento do processo já não competia ao Supremo e determinou que os ministros respondessem à investigação perante o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo). É essa parte da decisão que o recurso apresentado nesta segunda-feira pretende alterar.

“Caso se permita que boa parte dos crimes ligados às mais complexas operações da história do país sejam processados e julgados pela Justiça Eleitoral, será certamente necessário reformulá-la por inteiro, aumentando-se, por exemplo, os recursos materiais e humanos destinados a tal Justiça, a qual, atualmente, tem seu funcionamento mais acentuado apenas em época de eleição”, completa Dodge no recurso.

Defesa

Quando a investigação da Polícia Federal foi finalizada, o Palácio do Planalto afirmou, em nota, que a conclusão do inquérito era "um atentado à lógica e à cronologia dos fatos." "A investigação se mostra a mais absoluta perseguição ao presidente, ofendendo aos princípios mais elementares da conexão entre causa e efeito", diz a nota enviada pelo Planalto.

O ministro Eliseu Padilha comunicou que não comentaria o caso e que se manifestaria apenas nos autos. Moreira Franco disse que não solicitou valores à Odebrecht e que "as conclusões da autoridade policial se baseiam em investigação marcada pela inconsistência.