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Decreto vai permitir posse de arma sem comprovar necessidade, diz deputado

Alberto Fraga/Divulgação
O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) Imagem: Alberto Fraga/Divulgação

Do UOL, em São Paulo

2019-01-08T12:06:48

2019-01-08T12:06:48

08/01/2019 12h06Atualizada em 08/01/2019 12h06

O decreto que pretende flexibilizar a posse de armas de fogo, uma das promessas de governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), incluirá a anistia para quem tem armas sem registro e um recadastramento para quem perdeu o prazo de renovação da posse. O texto também deve aumentar de 5 para 10 anos a validade do registro, afirmou o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF). Fraga participou na noite desta segunda (7) de uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro.

"Existem milhões que têm arma em casa e perderam o prazo de renovação [do registro]. Então, essas pessoas, ao serem anistiadas, poderão se recadastrar, regularizar a situação. Ele [o presidente] concordou, desci e falei com o Onyx [Lorenzoni, ministro da Casa Civil] e eles vão colocar isso também [no decreto]", disse Fraga.

Ele argumentou ainda que "é muito melhor o governo ter controle de quantas armas existem no Brasil e na mão de quem está, do que não ter controle". 

Outro ponto do decreto, segundo Fraga, será o fim da necessidade comprovada para posse de arma --bastará apenas uma declaração de próprio punho que esclareça porque a pessoa precisa de uma arma. Hoje, a Polícia Federal, responsável por expedir a autorização de posse, exige uma comprovação da necessidade.

"Se o delegado não for com a sua cara, ele pode dizer 'não' porque esse requisito da necessidade comprovada é subjetivo, depende do arbítrio do delegado. Com o decreto, isso desaparece." Conforme o parlamentar, serão exigidos um "curso de tiro" e que o cidadão não tenha antecedentes criminais, além de aprovação em teste de aptidão psicológica.

Mantém-se as restrições à posse de armas para quem tiver antecedentes criminais, for barrado em exame psicotécnico ou não comprovar a realização de curso de tiro.

Posse, porte e promessas

A facilitação da posse e do porte de armas de fogo é uma das promessas de campanha de Bolsonaro, e a expectativa é que esse decreto saia nos 100 primeiros dias, segundo Fraga.

A alteração do porte de armas precisa passar pelo Congresso. A facilitação da posse, no entanto, tem trechos que podem ser alterados por decreto, como o presidente pretende fazer. A medida deve ser anunciada em breve pelo governo.