Após STF, MP retoma investigação contra ex-assessor de Flávio Bolsonaro

O MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) informou nesta sexta-feira (1º) que deu seguimento às investigações que atingem um ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). 

A medida foi tomada após decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), negar foro privilegiado ao senador e arquivar recurso que ele tinha apresentado ao Supremo. Em 17 de janeiro, durante o recesso do tribunal, o ministro Luiz Fux suspendeu as investigações até que Marco Aurélio, relator do caso, analisasse os pedidos do senador. 

Com a decisão de Marco Aurélio de arquivar o pedido de Flávio Bolsonaro, o MP-RJ pôde retomar as investigações.

Segundo o Ministério Público, o PIC (Procedimento de Investigação Criminal) sobre as movimentações atípicas do ex-assessor de Flávio foi encaminhado à Primeira Central de Inquéritos do MPRJ, de onde deverá ser distribuído a um promotor de Justiça. 

O MPRJ afirma que Flávio não figura formalmente como investigado no procedimento criminal, situação que pode ser alterada com a continuidade das apurações. 

Na esfera do direito civil, Flávio Bolsonaro e outros 26 parlamentares e ex-parlamentares da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) são investigados por suspeita de improbidade administrativa. Não há foro nas investigações por improbidade. 

A decisão que suspendeu as investigações atingiu apenas a apuração criminal. 

As duas frentes de investigação foram abertas a partir de comunicações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras que apontaram movimentações consideradas incompatíveis com a renda do ex-assessor Fabrício Queiroz, que trabalhou no gabinete de Flávio na Alerj. 

Documentos do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) apontam, que no período de três anos, Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), movimentou R$ 7 milhões. Na ocasião, seu salário como assessor era de R$ 23 mil. 

Além disso, entre junho e julho de 2017, foram feitos 48 depósitos em espécie, sempre na quantia de R$ 2.000, na conta de Flávio Bolsonaro. A movimentação utilizou um caixa eletrônico dentro da Alerj.