TSE nega resposta a Bolsonaro sobre doação de campanha à Santa Casa

Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negaram resposta à consulta formulada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre se sobras de doações da campanha eleitoral poderiam ser doadas a entidades beneficentes. 

O objetivo de Bolsonaro era doar o dinheiro não usado na eleição à Santa Casa de Juiz de Fora, hospital que o atendeu após a facada sofrida durante ataque na cidade mineira no primeiro turno das eleições. Os ministros entenderam que não seria possível responder à consulta e não chegaram a analisar a questão. 

A campanha de Bolsonaro perguntou ao TSE se poderia destinar à Santa Casa o dinheiro arrecadado por meio de doações de pessoas físicas feitas por meio da internet, o chamado financiamento coletivo de campanha. Como após o fim da campanha, a sobra de arrecadação é enviada à conta do partido, a campanha também perguntava se o PSL poderia ser o autor da doação.

A prestação de contas da campanha Bolsonaro indica haver uma sobra de recursos no valor de R$ 1.560.472,98, segundo indicado no site do TSE para consulta pública sobre as eleições. O site não indica o percentual desse valor que teve origem no financiamento coletivo. Por meio dessa modalidade, a campanha arrecadou R$ 3.728.964. Os gastos de campanha somaram R$ 2.456.215.

O relator, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, afirmou que uma resposta do TSE à questão poderia ter impacto sobre contas de campanha que já foram julgadas, além de ter feito sobre as próximas eleições, de 2020. 

"A prudência recomenda o não conhecimento da consulta sem prejuízo de que seu conteúdo, considerada a relevância do tema, seja submetido ao crivo do ministro designado para ser relator das instruções do pleito de 2020", afirmou o ministro. O voto de Tarcísio foi seguido por unanimidade pelo TSE, tribunal composto por sete ministros. 

A decisão do TSE não proíbe que a doação seja feita, mas, na prática mantém a dúvida sobre a legalidade da doação. Caso o PSL, partido de Bolsonaro, decida destinar os recursos à Santa Casa, essa doação só será analisada quando o TSE julgar as contas do partido referente a 2018. As contas anuais dos partidos serão julgadas num prazo máximo de cinco anos.

Os ministros decidiram que a possibilidade de doar sobras de campanha deverá ser debatida em audiência pública que será realizada pelo tribunal, com o objetivo de orientar o processo eleitoral das eleições municipais de 2020.

Ainda no mandato de deputado federal pelo PSL do Rio de Janeiro, o presidente destinou R$ 2 milhões em uma emenda individual parlamentar para a Santa Casa.