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Dodge pedirá ao TSE que juiz federal atue na área eleitoral

25.mar.2019 - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em seminário contra corrupção no Rio - Fábio Motta/Estadão Conteúdo
25.mar.2019 - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em seminário contra corrupção no Rio Imagem: Fábio Motta/Estadão Conteúdo

Gabriel Sabóia

Do UOL, no Rio

25/03/2019 13h01

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou hoje que pedirá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que examine a possibilidade de atribuir aos juízes federais a competência eleitoral. Para Dodge, a atribuição daria aos juízes federais autonomia maior de ação, investigação e combate aos crimes eleitorais --onde, nas palavras dela "nasce a corrupção".

"Tradicionalmente essa competência é entregue aos juízes de direito. Quero que os juízes federais também exerçam função eleitoral e e tenham jurisdição eleitoral plena. Os processos conexos que hoje seguiriam para um juiz de direito passariam a permanecer nos tribunais federais", explicou. De acordo com ela, o pedido será feito até o final do dia de hoje.

O anúncio da medida, feito no seminário "Transparência e Combate à Corrupção", realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no Rio de Janeiro, acontece após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir neste mês --por seis votos a cinco-- que processos da Operação Lava Jato que envolvem crimes eleitorais, como caixa dois, associados a crimes comuns, como corrupção, devem tramitar na Justiça Eleitoral.

A decisão representou uma derrota para procuradores da força-tarefa da Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal), que vinham defendendo publicamente que processos desse tipo fossem divididos e os crimes comuns permanecessem na Justiça Federal, onde tramitam a maior parte das investigações da operação.

Dodge destacou que a permissão para que juízes federais acumulem a função eleitoral nos casos em que for comprovada a conexão destes com práticas como corrupção e lavagem de dinheiro não causa aumento de despesa ou necessidade de ampliar a estrutura da Justiça Eleitoral, além de garantir que fatos investigados atualmente em varas especializadas da Justiça Federal continuem sendo conduzidos pelos magistrados que estão à frente dos processos.

A viabilização da medida depende de alteração de resolução da Corte Eleitoral. "É uma resolução, já que o Código Eleitoral atribui ao TSE o poder normativo nessa matéria, exercido sob a forma de resolução. A minha proposta é que uma dessas resoluções --essa, especificamente, é de 2002-- inclua também os juízes federais", explicou.

Durante pronunciamento no seminário, Dodge falou sobre a importância de combate aos crimes de colarinho branco e do fortalecimento do MPE (Ministério Público Eleitoral), além de outras medidas que pretendem combater esse tipo de crime.

"Sabemos que, em grande parte, a corrupção começa dentro do financiamento de campanha. Estamos interessados em fortalecer o trabalho do MPE. Aumentar o número de procuradores regionais eleitorais dedicados a essa questão eleitoral, assim como seus auxiliares. Criamos ofícios de trabalho específicos. A intenção é ter o maior número possível de procuradores dedicados à corrupção e aos crimes de caixa dois eleitoral", completou.

A procuradora evitou comentar a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) durante entrevista à imprensa e se esquivou ao falar sobre a possibilidade de reeleição para o cargo.

Toffoli diz que corrupção tira a cidadania

Presente ao evento, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, disse durante a mesa de abertura do seminário que a "corrupção não desvia apenas dinheiro dos cofres públicos. Ela também tira a cidadania da população".

Toffoli, que não deu entrevista à imprensa, falou sobre a importância do diálogo do Judiciário com os demais Poderes e ressaltou as perdas sociais que a corrupção acarreta.

A fala dele foi seguida pela de Dodge, que também explorou o tema. "Hoje sabemos que os crimes de colarinho branco também matam quando impedem recursos para a segurança pública, a alimentação adequada a quem necessita, e que cheguem às salas de aula, contribuindo para a educação que interrompe ciclos de pobreza. Por isso, o combate à corrupção deve ser implacável", reforçou Dodge.

"A gestão corrupta gera desesperança, descrédito e desconfiança. A sua falha contínua causa falhas à democracia. Ao desviar para alguém o dinheiro público, a corrupção quebra a solidariedade social", concluiu Toffoli.

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