Governo anuncia que não fará novos congelamentos e recompõe verba do MEC
O Ministério da Economia anunciou hoje que não fará novos congelamentos no orçamento de órgãos do Poder Executivo. A pasta também informou que manterá os limites atuais das verbas dos ministérios e recomporá o orçamento dos ministérios da Educação e do Meio Ambiente.
Além de absorver a limitação dos gastos, parte da reserva também será utilizada para recomposição orçamentária do Ministério da Educação (R$ 1,588 bi) e do Ministério do Meio Ambiente (R$ 56,6 mi), conforme relatório bimestral de receitas e despesas.
"Isso vale para todos os ministérios, todos os órgãos do Poder Executivo. [...] Não estamos considerando aqui a PEC 06 [reforma da Previdência]", disse o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Ele acrescentou acreditar na aprovação da proposta e que, se assim for, trará impactos positivos para a receita federal. Atualmente, um dos maiores gastos do governo federal é com o sistema previdenciário.
Hoje à tarde, o Ministério da Economia divulgou o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas relativo ao segundo bimestre de 2019.
No entanto, o governo federal indicou nesta quarta-feira que haveria necessidade de bloquear R$ 2,2 bi em despesas para seguir cumprindo a meta fiscal deste ano.
Na semana passada, o jornal O Estado de S.Paulo revelou que o governo já poderia ter evitado o novo bloqueio no MEC usando a reserva de contingência, de R$ 5,4 bilhões. No entanto, a avaliação da área econômica era que ainda era cedo para recorrer a esse "seguro".
Com a transferência de recursos, a reserva orçamentária passará de R$ 5,3 bilhões para R$ 1,5 bilhão, e pode ser reforçada ou diminuída a qualquer momento, informou o Ministério da Economia.
"É uma decisão de governo. O que é governar? É estabelecer prioridades", disse Waldery Rodrigues.
Questionado se houve um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para que o orçamento do MEC fosse recomposto, Rodrigues negou. O secretário afirmou que a decisão foi tomada na junta de execução orçamentária em acordo com ministros presentes à reunião e, depois, autorizada pelo conselho de ministros como um todo. A reunião aconteceu na segunda-feira passada (20).
Ontem, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse, em vídeo postado em suas redes sociais, que teria uma "boa notícia" nesta quarta-feira. "Eu queria também falar pra vocês que em breve nós teremos uma ótima notícia referente ao contingenciamento. E aí vai ficar muito claro quem tá mentindo e quem tá falando a verdade. E qual a diferença entre cortar e contingenciar. Mas isso eu deixo pra uma próxima mensagem pra vocês."
Indagado sobre o critério de escolha das pastas da Educação e do Meio Ambiente, o secretário afirmou que a junta orçamentária entendeu que eram a prioridades e citou que, em outros momentos, demais pastas foram contempladas. Ele confirmou que a reserva orçamentária pode ser usada novamente para recompor as verbas de mais ministérios, "sem dúvida".
Congelamento na Educação motivou protestos
Nas últimas semanas, o governo vem sofrendo pressão por parte da sociedade devido a cortes no orçamento do MEC (Ministério da Educação). A suspensão chegou a ser anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) a parlamentares em reunião no Planalto, mas, depois, voltou atrás. O episódio ajudou a acirrar os ânimos de deputados para com o presidente.
O anúncio de recompor as verbas do MEC vem pouco mais de uma semana após protestos em mais de 100 cidades do país contra os cortes na Educação.
Os atos aconteceram após o MEC anunciar um congelamento orçamentário que atinge recursos desde a educação infantil até a pós-graduação, com suspensão de bolsas de pesquisa oferecidas pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).
Nas universidades federais, o bloqueio anunciado foi de 30% dos recursos destinados a gastos discricionários (como água, luz e serviços de manutenção).
(*Com informações da Reuters)
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