Toffoli: Justiça deve julgar o passado e deixar o futuro para a política

O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, afirmou hoje à noite (25) a presidente de tribunais e magistrados de todo o país que o país "judicializa a boa-fé, o cotidiano, a política." Em tom crítico, disse que, no Brasil de hoje, "tudo depende do carimbo judicial".

"É o momento de o Judiciário voltar à sua função tradicional de julgar o passado, deixando a política conduzir o presente e o futuro do país. O legislativo deve cuidar do futuro, com a formulação de leis. E o executivo cuida do presente, com a gestão das políticas públicas" disse Toffoli, em Maceió, durante a abertura do 13° Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Toffoli proferiu a aula magna do evento, e a fala dele a chefes de tribunais vem em um momento em que o STF está em meio a cobranças por debates polêmicas, como a prisão em segunda instância — que agora está em discussão no Congresso.

O ministro ainda ressaltou que "não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo." Ele fez críticas aos ataques que o judiciário muitas vezes sofre de autoridades de outros poderes.

"O debate crítico é próprio das democracias. Pode-se concordar ou discordar de uma decisão judicial. Já afrontar, agredir e agravar o Judiciário e seus juízes é atacar a democracia; é incentivar a conflitualidade social; é aniquilar a segurança jurídica", alegou.

Toffoli ainda pontuou que "diante dos conflitos do mundo pós-moderno, intensificados no atual contexto das redes sociais, é dever do Judiciário pacificar os conflitos em tempo socialmente tolerável."

"É importante que se diga: quando todos os conflitos da sociedade e dos outros Poderes vão parar no Poder Judiciário, é sinal do fracasso da sociedade e das instituições em resolverem seus problemas", completou.

O presidente de CNJ é STF ainda lembrou na sua aula magna que ao Judiciário não cabe fazer política, mas sim "ocupar a posição estratégica de moderadora dos conflitos entre as pessoas, os poderes e os entes da Federação."