TSE cobra informações à Havan e adia julgamento de senador bolsonarista
Em julgamento de ação que pede a cassação do senador Jorge Seif (PL-SC), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por seis votos a um, que a investigação realizada não foi suficiente e que são necessárias mais informações para concluir o processo. Na prática, a decisão representa um retrocesso da ação para a fase de produção de provas, o que adia o julgamento do caso.
O que aconteceu
O relator entendeu que as informações obtidas até agora não são suficientes. Floriano de Azevedo Marques defendeu que sejam solicitadas informações à empresa Havan e aos aeroportos dos municípios do interior de Santa Catarina citados no processo.
A ação acusa Seif de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Ele teria se beneficiado da estrutura da rede de lojas Havan durante a campanha. A ação, movida pela chapa Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil), pedia a cassação do mandato do parlamentar, um dos expoentes do bolsonarismo em Santa Catarina, e de seus dois suplentes.
A proposta foi submetida ao plenário, e apenas o ministro Raul Araújo votou contra. Com isso, o TSE deu 48h para que a Havan informe os prefixos de todas aeronaves da empresa de janeiro de 2022 a março de 2023. Estão incluídos na decisão todos os aviões com qualquer tipo de relação jurídica com a empresa (alugada, financiada etc) e que estivessem à disposição da empresa ou de seu dono, Luciano Hang, no período.
Em seguida, os aeroportos deverão informar os voos feitos por esses aviões e os passageiros transportados durante o período eleitoral. O TSE deu um prazo de 72h para o fornecimento desses dados.
O Ministério Público Eleitoral defendeu a cassação do parlamentar. Em manifestação no plenário do TSE, em 4 de abril, o MP Eleitoral entendeu que Seif usou de forma irregular o helicóptero da Havan para participar de diversos compromissos de campanha, na companhia de Hang.
O empresário colocou à disposição do candidato que apoiava toda a estrutura empresarial que, por óbvio, criou uma desigualdade fática evidente com relação aos demais candidatos.
Alexandre Espinosa, vice-procurador-geral eleitoral
A defesa de Seif, por sua vez, alegou que a ação não trazia provas das acusações.
Senador buscou interlocutores políticos junto ao tribunal. Um dos principais representantes do bolsonarismo e crítico de decisões de Moraes, Seif se mobilizou nos últimos dias junto a políticos para tentar convencer ministros do TSE de sua inocência e também baixou o tom de suas críticas ao Judiciário.
Em novembro, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina julgou a ação improcedente. Diante disso, a coligação Bora Trabalhar recorreu ao TSE, a última instância da Justiça Eleitoral, em Brasília.
O caso envolvendo o senador é um dos principais na reta final da gestão de Alexandre de Moraes na presidência do tribunal. O ministro deixa o posto em 3 de junho deste ano. Sua gestão ficou marcada pelos duros embates com o bolsonarismo e lideranças bolsonaristas em meio a iniciativas de combate às fake news. A presidência da Corte deve ser assumida pela ministra Cármen Lúcia, do STF.
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