Justiça suspende punição do PSL a deputados bolsonaristas
Constança Rezende
Do UOL, em Brasília
11/12/2019 16h59Atualizada em 11/12/2019 18h15
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal derrubou os efeitos da suspensão de 14 deputados do PSL ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PSL). A decisão foi tomada, em caráter liminar, pelo juiz Giordano Resende Costa. A suspensão havia sido homologada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na noite de ontem.
O magistrado determinou que a decisão liminar é imediata para que sejam suspensas as penalidades aplicadas aos parlamentares que interfiram em suas atividades, até o julgamento final da ação. Ele também afirmou não haver prova de que o órgão de julgamento do PSL foi formado antes ou depois das infrações supostamente cometidas pelos parlamentares.
O juiz citou que o Conselho de Ética, Fidelidade e Disciplina Partidária é composto por três membros efetivos e três suplentes, com mandato de dois anos e que a análise dos fatos é feita em período anterior a sua constituição.
"Não é crível admitir a constituição de um órgão julgador para punir fatos anteriores a sua constituição. Registro não ser possível aferir com base na prova documental já coligada aos autos, se houve ou não a prática de formação de um órgão de julgamento para apreciar fatos pretéritos", afirmou o magistrado.
O deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), que teve suas atividades parlamentares suspensas, comemorou a decisão. "É com muita satisfação que comunico que ingressamos na justiça contra as punições do PSL e acabamos de conseguir a antecipação de tutela, as suspensões estão canceladas", disse.