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Bolsonaro decide prorrogar GLO no Ceará por mais uma semana

Frederico Brasil/Futura Press/Estadão Conteúdo
Imagem: Frederico Brasil/Futura Press/Estadão Conteúdo

Carla Araújo

Colaboração para o UOL, em Brasília*

28/02/2020 13h36Atualizada em 28/02/2020 15h27

O presidente Jair Bolsonaro decidiu assinar um novo decreto para estender por mais uma semana a operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no Ceará, que vive uma crise na segurança pública após o movimento de greve de policiais.

O governador Camilo Santana (PT) havia solicitado a renovação da medida, que autoriza a presença das Forças Armadas no estado, por mais 30 dias. O Planalto, porém, avalia que a medida deva ser usada em caso de extrema urgência. Segundo integrantes do governo, há um temor de banalização do uso da operação.

A decisão de estender um pouco mais a presença das Forças Armadas no Estado aconteceu após uma reunião ministerial na manhã de hoje (leia ao final do texto a íntegra da nota oficial da Presidência da República). Participaram os ministros da Defesa, general Fernando Azevedo, da Justiça, Sergio Moro, da Advocacia-Geral, André Mendonça, da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e da Secretaria-Geral, Jorge de Oliveira, que é também o responsável pela publicação do Diário Oficial da União.

Também estiveram no encontro os outros dois generais que despacham no Planalto, Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Braga Neto (Casa Civil).

Bolsonaro afirma que sua preocupação em estender o uso das Forças Armadas no estado se deve à falta de retaguarda jurídica nas operações já que os militares atuam como se estivessem em tempo de guerra, mas podem ser julgados como "tempos de paz". O argumento de integrantes do governo é que os militares são treinados para a guerra e não para reprimir crimes. Durante a GLO, eles atuam com força de polícia.

Presidente quer mudança em lei

O presidente defende que é preciso votar o excludente de ilicitude, que permite que uma pessoa cometa um crime e não seja punido por ele. Ontem, durante transmissão ao vivo pelo Facebook, o presidente defendeu ser importante isentar de punição militares e policiais que tenham se envolvidos em operações de GLO.

Projeto de lei enviado pelo presidente em novembro ao Congresso prevê que esses agentes só seriam penalizados em caso de crime doloso, intencional.

"Nós precisamos de uma retaguarda jurídica para GLO. É bom para você que tem filho que pode estar prestando serviço militar obrigatório ou você que é praça oficial das Forças Armadas. Você, uma vez estando numa operação GLO, está na rua, com o fuzil no peito. Vai que acontece um imprevisto, aconteça um acidente, você soldado engajado pode responder por esse ato e a punição é pesada", disse o presidente.

Bolsonaro disse ainda que não tinha tranquilidade de assinar a GLO porque o Congresso ainda não avaliou essa questão. "Nós queremos atender aos governadores, mas os governadores têm que ter ciência de que precisam nos apoiar para que o parlamento vote o excludente de ilicitude", completou o presidente.

Na live, Bolsonaro disse ainda que esperava uma solução do governo do estado para resolver a crise de segurança pública. "A gente espera que o governador resolva esse problema da PM do Ceará e bote um ponto final nessa questão, porque GLO não é para ficar eternamente atendendo um ou mais governadores. GLO é uma questão emergencial".

Leia a íntegra da nota oficial da Presidência

"O governador do estado do Ceará formalizou ao presidente Jair Bolsonaro, no dia 19 de fevereiro de 2020, por meio de ofício, a incapacidade de gestão da sua força policial em decorrência da paralisação das forças de segurança na região.

Sendo assim, o governo federal determinou, no período de 21 a 28 de fevereiro de 2020, o emprego das forças federais no Ceará por meio do decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

No dia 26 de fevereiro, o governador do Ceará pediu uma prorrogação da GLO. O governo federal, por sua vez, autoriza a prorrogação e entende que, no prazo de até o dia 6 de março, a situação deva ser normalizada, prevalecendo o bom senso. O governo federal avalia que se trata de uma negociação do estado, entretanto, continua prestando seus esforços de ajuda à população.

Ressalta-se a importância de que o Congresso Nacional reconheça que, o emprego da GLO, dada a necessidade de segurança aos integrantes das forças, muitos deles jovens soldados com cerca de 20 anos de idade, discuta e vote o excludente de ilicitude."

*Colaborou Luciana Amaral, do UOL, em Brasília

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