Bolsonaro autoriza uso das Forças Armadas no Ceará para tentar conter crise

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou hoje um decreto para autorizar o uso das Forças Armadas de 21 a 28 de fevereiro para tentar conter a crise de segurança pública no Ceará.

O presidente, assim, atende a um pedido feito pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT-CE), que enviou um ofício ao governo para uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no estado.

Bolsonaro já havia autorizado ontem, após o episódio em que o senador Cid Gomes (PDT) foi atingido com dois tiros, que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro enviasse a Força Nacional de Segurança.

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Hoje presidente confirmou na porta do Palácio da Alvorada que o estado atendeu aos requisitos para ter a presença de militares. Segundo o Ministério da Defesa, a GLO só é aplicada em casos de exceção, quando todos os instrumentos de segurança disponíveis já tiveram sido utilizados.

Ao anunciar que havia assinado o documento, Bolsonaro aproveitou para fazer pedir que o Congresso aprove o excludente de ilicitude para que os militares — que estarão com poder de polícia — não possam ser punidos.

"Deixo bem claro uma coisa, a gente precisa do Parlamento para que seja aprovado o excludente de ilicitude. A minha consciência fica pesada neste momento, que tem muitos jovens de 20, 21 anos de idade, que vão estar nessa missão", afirmou.

"Vão cumprir uma missão que se aproxima de uma guerra e, depois, caso venha qualquer problema, pode ser julgado por lei de paz. Temos que dar garantia jurídica, retaguarda jurídica para esses militares das Forças Armadas que estão nesta missão. É irresponsabilidade nós continuarmos fazendo essa operação sem dar a devida garantia para esses integrantes das Forças Armadas", disse.

Qual a divergência?

Por trás dos tiros contra o senador cearense está uma crise de segurança pública agravada por uma negociação sobre a reestruturação da remuneração de policiais e bombeiros militares.

O debate tem acirrado a disputa entre lideranças políticas no estado, governado por Camilo Santana desde 2014, e tem as eleições municipais como pano de fundo.

O projeto de lei que reestrutura a remuneração de policiais e bombeiros militares concede reajustes em três etapas (março de 2020, março de 2021 e março de 2022), elevando a remuneração gradativamente.

Ao final desse período a remuneração de um soldado passaria dos atuais R$ 3.475 e chegaria a R$ 4.500.

Representantes dos militares reivindicam, porém, que o aumento seja concedido imediatamente e de uma só vez, além de criticar a proposta em relação à convocação para desempenhar atividade suplementar sem previsão de horas extras.

O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa desde o dia 18 de fevereiro.

Hoje o ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes disse que o que acontece no Ceará é inadmissível.

Tanto Moraes como seu colega e Ricardo Lewandowski afirmaram que é pacífico no Judiciário que PMs não podem fazer greve, pois há vedação expressa na Constituição.

Senador é transferido para Fortaleza

O senador Cid Gomes (PDT-CE) foi transferido para um hospital em Fortaleza no início da tarde de hoje.

Segundo a assessoria de imprensa de Cid, ele estava acompanhado pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT); pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT); pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado José Sarto (PDT); e do secretário de saúde do Estado, Dr. Cabeto.

Na capital cearense, Cid Gomes passará por mais exames hospitalares e ficará em observação até alta médica.