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Entenda a crise na segurança pública no Ceará

Encapuzados, policiais cearenses amotinados fazem protesto por reajuste salarial em Fortaleza - João Dijorge/Photopress/Estadão Conteúdo - 19.fev.2020
Encapuzados, policiais cearenses amotinados fazem protesto por reajuste salarial em Fortaleza Imagem: João Dijorge/Photopress/Estadão Conteúdo - 19.fev.2020

Cristiane Bonfim

Colaboração para o UOL, em Fortaleza

20/02/2020 16h24

Por trás dos tiros contra o senador cearense Cid Gomes (PDT), que investiu com uma escavadeira ontem contra policiais amotinados no 3º Batalhão de Polícia Militar em Sobral (a cerca de 200 km de Fortaleza), está uma crise de segurança pública agravada por uma negociação sobre a reestruturação da remuneração de policiais e bombeiros militares no Ceará.

O debate tem acirrado a disputa entre lideranças políticas no Estado, governado por Camilo Santana (PT) desde 2014, e tem as eleições municipais como pano de fundo.

Qual a divergência?

O projeto de lei que reestrutura a remuneração de policiais e bombeiros militares concede reajustes em três etapas (março de 2020, março de 2021 e março de 2022), elevando a remuneração gradativamente.

Ao final desse período a remuneração de um soldado passaria dos atuais R$ 3.475 e chegaria a R$ 4.500.

Representantes dos militares reivindicam, porém, que o aumento seja concedido imediatamente e de uma só vez, além de criticar a proposta em relação à convocação para desempenhar atividade suplementar sem previsão de horas extras. O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa desde o dia 18 de fevereiro.

Governista fala em "recuo" dos policiais

O governo Camilo Santana tem maioria na Assembleia Legislativa do Ceará. O presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), mesmo partido de Cid Gomes, informou na manhã de terça-feira (18) que houve interlocução com a categoria sobre a reestruturação salarial.

Sarto disse não entender o "recuo da categoria sobre a proposta" e que o projeto de lei foi elaborado com a participação daqueles "que foram entendidos como representantes da categoria, no caso, as associações, além de parlamentares de base e oposição ao governo do estado, secretários de estado, vereadores, deputados federais e do governador Camilo Santana".

Cid Gomes é baleado durante ato da PM

Ação do Ministério Público

Prevendo o que poderia acontecer, o Ministério Público do Ceará entrou com Ação Civil Pública, na segunda-feira (17), contra a atuação de associações de militares na participação direta ou indireta nas manifestações de militares para obter aumento salarial e outras reivindicações.

Deterioração da situação

O motim de policiais começou na terça-feira (18). Desde a madrugada do dia seguinte, pessoas encapuzadas passaram a invadir quartéis. Em um deles, em Fortaleza, dez viaturas foram levadas. Em outro, carros e motos tiveram os pneus esvaziados.

A cidade de Sobral, cujo prefeito é Ivo Gomes (PDT), irmão de Cid, viveu uma quarta-feira (19) de tensão, que começou com um toque de recolher e terminou com os tiros contra o senador.

Comerciantes do centro do município fecharam as portas das lojas na tarde depois que supostos grupos de policiais militares passaram ordenando que o expediente fosse encerrado. O fato foi comunicado à Polícia Civil, que saiu às ruas para tranquilizar a população e as lojas voltaram a abrir as portas.

A eleição por trás da disputa

Em ano de eleições municipais, a questão envolve muito mais do que as reivindicações de policiais. Um dos pré-candidatos à Prefeitura de Fortaleza é o militar e deputado federal Capitão Wagner (Pros-CE), rival político da família Gomes no estado.

Ele convidou deputados que também são militares Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) e Major Fabiana (PSL-RJ), além de um representante do Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos, para irem ao Ceará. Juntos, os deputados prestaram queixa contra Cid pelo uso da retroescavadeira.

Major Fabiana (PSL-RJ), Capitão Wagner (PROS-CE) e Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) - Reprodução - Reprodução
Da esquerda para a direita, os deputados federais Major Fabiana (PSL-RJ), Capitão Wagner (Pros-CE) e Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM)
Imagem: Reprodução

Ecos da greve da polícia de 2011/2012

Cid Gomes (então no PSB) era o governador do Ceará quando houve uma greve de policiais militares realizada entre 29 de dezembro de 2011 e 3 janeiro de 2012.

Capitão Wagner, hoje deputado federal, Soldado Noélio (Pros), atualmente deputado estadual, e Cabo Sabino, ex-deputado federal que disputou a reeleição de 2018 pelo Avante, estavam na organização da paralisação realizada há oito anos.

Os três continuam como interlocutores dos militares e criticam o projeto de lei do governo que tramita na assembleia.

Pronunciamento do governador

O governador Camilo Santana divulgou pronunciamento em vídeo considerando que "ações de vandalismo provocadas por homens mascarados" estão sendo realizadas no Estado.

"Como pano de fundo dessas ações criminosas, interesses de pequenos grupos, que se aproveitam da boa-fé da tropa para mentir, ganhar dinheiro e para se projetar politicamente, especialmente em anos de eleição como este", disse.

O governador anunciou ainda que determinou que todos os policiais envolvidos em atos que configurem crime militar sejam afastados, respondam a Inquérito Policial Militar e a processo administrativo disciplinar, e tenham o salário cortado.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, até a manhã de quarta-feira (19), 261 Inquéritos Policial Militar (IPM) haviam sido instaurados e processos disciplinares estão sendo instaurados na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD).

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