Associação de Jornais critica governo por suspender acesso à informação

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) emitiu hoje uma nota em que lamenta a Medida Provisória 928, editada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, que prevê a suspensão do atendimento de pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) a todos os órgãos e entidades da administração pública cujos servidores estão sujeitos a regime de quarentena ou home office.

A entidade afirma que, "em situações de calamidade, a informação pública deve ser ainda mais transparente, abrangente e ágil, e não menos, como define a MP".

Pela LAI, todo órgão público deve responder, em até 20 dias, a todo e qualquer pedido feito por um cidadão envolvendo dados, documentos ou informações públicas. O prazo pode ser estendido por mais dez dias corridos.

Relacionadas

Jornais unificam capas e destacam papel do jornalismo contra covid-19

Coronavírus: crescem audiência e relevância de notícias

Covid-19: sobe para 46 nº de mortos no Brasil; 2.201 casos confirmados

Com a MP, o prazo de atendimento fica suspenso caso o órgão tenha colocado servidores para trabalhar de casa, exija a presença física do servidor responsável pela resposta ou dependa de agente público "prioritariamente envolvido com as medidas de enfrentamento da situação de emergência".

A suspensão vale até o fim do estado de calamidade pública, decretado na última sexta-feira, 20, com prazo para vigorar até o fim do ano. Depois disso, o órgão deverá responder normalmente em até dez dias.

O comunicado emitido pela ANJ argumenta que, "embora em situações excepcionais sejam compreensíveis limitações isoladas e específicas, tais circunstâncias deveriam ser explicitadas nas respostas aos pedidos de recursos, e não omitidas por força de uma MP, sob pena de gerar na sociedade condenáveis especulações ou desinformações".

O governo também coloca em lei que todos os pedidos negados sob essa justificativa não terão recursos reconhecidos. Anteriormente, todo pedido negado ou com justificativa insuficiente ou incorreta tinha direito a recorrer em até duas instâncias dentro do órgão enviado. Se mesmo assim o recurso não foi deferido, o cidadão poderia enviar o caso para análise da Controladoria-Geral da União (CGU) e, por fim, à Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI).

O presidente do CGU, Wagner Rosário, defendeu a medida e explicou que ela é temporária, devido à necessidade de funcionários trabalharem em casa e evitarem contato social como pedem as autoridades no combate à pandemia do coronavírus. Rosário explicou a decisão e disse que o "governo continua comprometido com a transparência dos dados".

Sobre a ANJ

Fundada em 1979, a ANJ afirma em seu site oficial que "trabalha na defesa dos legítimos interesses dos jornais brasileiros, promove estudos e ações para o desenvolvimento desses veículos de comunicação, defende a liberdade de imprensa e representa o Brasil junto a entidades internacionais congêneres".