STF acolhe pedido da PGR e arquiva pedido de denúncia contra Bolsonaro
Do UOL, em São Paulo
16/04/2020 18h46
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, determinou hoje o arquivamento de notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a respeito de declarações e comportamentos adotados em meio à pandemia do coronavírus. Marco Aurélio acolheu pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que já havia arquivado o pedido.
A notícia-crime foi apresentada por seis partidos de oposição (PDT, PT, PSOL, PCdoB, PSB e Rede) e apontava o suposto cometimento de quatro crimes tipificados no Código Penal.
A petição citava crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que trata de "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa" e prevê detenção de um mês a um ano, além de multa.
Ainda, o texto citava o isolamento social pregado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e pelo Ministério da Saúde.
Em 30 de março, o ministro do STF havia encaminhado à PGR a análise da notícia-crime apresentada contra o presidente.
O pedido foi arquivado pelo órgão na última semana, no dia 7 de abril, após o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, analisar que não havia como imputar Bolsonaro pelo crime de descumprir medida sanitária, pois nenhuma ordem dessa natureza vigorava na ocasião dos atos.