Ex-ministros criticam atuação de Mendonça em favor do próprio governo

O ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardozo e José Carlos Dias atuaram em governos opositores entre si, Dilma Rousseff e Fernando Henrique Cardoso respectivamente, mas concordam que a decisão de André Mendonça mostrou um ministro advogando em favor do próprio governo. Mendonça ingressou com um pedido de habeas corpus para impedir o depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF) do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que fez ataques à corte.

"Não me lembro de uma hipótese parecida. Estive seis anos no Ministério da Justiça e não me lembro de impetrar um habeas corpus em favor de outro ministro", afirmou Cardozo em entrevista à Globonews. Ele foi ministro da Justiça durante o governo de Dilma Rousseff e depois também se tornou Advogado-Geral da União.

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"O ministro não pode ser um advogado do governo, mas ele é uma voz do governo. Não haveria nenhum problema do ministro André Mendonça dizer que o inquérito é abusivo, outra coisa é ele impetrar um habeas corpus para defender um colega seu", completou Cardozo.

Mendonça tem sido questionado por sair em defesa de Weintraub no processo relatado pelo ministro Alexandre de Moraes no STF. O titular da pasta da Educação foi convocado a depor por suas declarações durante uma reunião ministerial, quando disse que por ele "colocaria todos esses vagabundos na cadeia, começando no STF".

"A fala foi fortíssima. É absolutamente natural que num inquérito para apurar ofensas ao STF ele (Weintraub) seja ouvido. Ninguém está acima da Constituição. É estranho o habeas corpus. Como é estranho tentar evitar um depoimento de alguém que pode ter visivelmente ofendido a honra dos ministros do Supremo", opinou o ex-ministro.

Cardozo ainda apontou que o natural para ele seria o pedido de habeas corpus ter sido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). O ex-ministro também reforçou sua visão de diferença entre liberdade de expressão e de um ataque às instituições.

"A liberdade de expressão é algo consagrado na nossa constituição e não podemos tocar nela. No entanto, quem se manifesta tem que se responsabilizar. Não significa que eu possa ultrapassar minha liberdade para atingir a liberdade do outro. Abuso é uma coisa, liberdade de expressão é outra. Tenho toda liberdade de falar, mas tenho que responder criminalmente", concluiu.

Ex-ministro de FHC vê "caráter político"

Em concordância com Cardozo, José Carlos Dias também acredita que o caminho adequado para o pedido do habeas corpus seria a AGU. Além disso, enxerga motivações políticas para tentar evitar o depoimento de Weintraub no inquérito das fake news, relatado no Supremo pelo ministro Alexandro de Moraes.

"Nunca vi o ministro da Justiça impetrando um habeas corpus em favor do ministro da Educação, isso não tem cabimento, isso tem caráter político, a justiça está agindo em nome do presidente. Com isso está querendo atuar contra o Supremo. Se o governo quisesse impetrar um habeas corpus o normal é que seria a AGU", afirmou Dias.

Para o ex-ministro de FHC, o habeas corpus deve ser negado pelo STF como uma demonstração de "firmeza e altivez" da corte suprema contra os ataques feitos às instituições.

"Liberdade de opinião ela está garantida pela constituição, o que não está garantida é a mentira, a calúnia, a notícia falsa, que é o caminho que está sendo usado pelo gabinete do ódio para atacar aqueles que se opõem ao governo. As fake news têm que sofrer um repúdio porque a democracia está sendo ameaçada", opinou Dias.