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Parlamentares denunciam ao STF MP que permite a Weintraub escolher reitores

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, na Câmara dos Deputados -
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, na Câmara dos Deputados

Do UOL, em São Paulo

11/06/2020 14h40

Parlamentares da oposição, liderados pela deputada Margarida Salomão (PT-MG), protocolaram hoje no STF (Supremo Tribunal Federal) um mandado de segurança contra a Medida Provisória 979 — a normativa assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) autoriza que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, indique reitores temporários para as universidades e institutos federais durante a pandemia do coronavírus.

A medida é criticada por driblar a consulta à comunidade acadêmica — alunos e professores — que até então participava da escolha do reitor. Segundo o grupo de parlamentares, a MP "afronta a autonomia universitária e a Constituição Federal".

"Parlamentares da oposição estão trabalhando para derrubar mais um ato arbitrário, antidemocrático e inconstitucional do governo Bolsonaro", diz Salomão, em nota. "As Instituições precisam reagir a mais uma ação fascista do governo."

O mandado defende que a ação do governo é inconstitucional por dois motivos:

  • A Constituição proíbe a reedição de MP que tenha sido rejeitada ou perdido sua eficácia e, em dezembro de 2019, Bolsonaro editou a MP 914 que também retirava autonomia das universidades. A normativa caducou sem ter sido apreciada pelo Congresso.
  • A Constituição determina, no artigo 207, que "as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial". Para os parlamentares, portanto, "não cabe ao Executivo decidir, de forma unilateral, sobre a nomeação dos dirigentes de universidades federais e institutos federais".

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