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Ex-ministro critica 'espetáculo' e diz que Moraes não julgará fake news

Torquato Jardim foi ministro da Justiça durante o governo de Michel Temer - Wilson Dias/Agência Brasil
Torquato Jardim foi ministro da Justiça durante o governo de Michel Temer Imagem: Wilson Dias/Agência Brasil

Do UOL, em São Paulo

11/06/2020 15h23

O ex-ministro da Justiça e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Torquato Jardim, disse hoje que viu uma espetacularização excessiva nas operações da PF (Polícia Federal) que cumpriram mandados de busca e apreensão como parte do inquérito das fake news. A investigação apura a disseminação de notícias falsas e ataques às instituições.

"O show off, a espetacularização, essa deve ser evitada. Mas vivemos a moderna sociedade do espetáculo. Se não houver show, não há audiência. Lamentável, mas é o fato", afirmou o jurista em entrevista à CNN Brasil sobre o inquérito conduzido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Jardim foi Ministro da Justiça até o final do mandato do ex-presidente Michel Temer. Antes, coordenava a pasta da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, também com Temer. No TSE, foi ministro de 1988 a 1996.

O jurista defendeu a atuação do STF na condução do inquérito. Relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, a investigação é criticada por se dar na corte e também por ser relatada por Moraes, que tem sido ele próprio um dos alvos dos ataques às instituições.

"O dono da ação de uma eventual denúncia é o MPF. O que o Supremo está fazendo é um trabalho administrativo para tomar conhecimento de uma alegada ameaça a que foi submetido o poder judiciário, o tribunal em particular e as pessoas dos ministros do tribunal. As consequências legais decidirá o MPF", comentou Jardim.

O ex-ministro de Temer acredita que Moraes, porém, não poderá julgar a questão caso o MPF dê prosseguimento ao inquérito com uma denúncia. "A meu juízo ele estará impedido, há precedentes específicos na justiça eleitoral", comparou Jardim.

"Lembro de um caso de um juiz eleitoral que deu notícia escrita ao MP de irregularidade na campanha, o MP ofereceu denúncia e ele condenou o candidato. E nós do TSE declaramos nula a condenação porque o passo inicial de juízo de valor da ilicitude tinha sido feito pelo próprio juiz, ele não podia depois julgar. O processo foi anulado pelo TSE. É mais ou menos a circunstância que verá o tribunal e o ministro Moraes se o MP oferecer denúncia", concluiu.

O inquérito das fake news passa agora por um julgamento do STF para definir sua continuidade. Ontem, apenas o ministro Edson Fachin votou e foi a favor do prosseguimento. Uma nova sessão só acontecerá na próxima quarta-feira (17).

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